Projeto de lei em tramitação na assembleia cria idade mínima para acessar as redes e pretende punir os pais que permitirem isso
As crianças menores de 12 anos podem ser proibidas de acessar as redes sociais em Minas Gerais. É o que pretende determinar um projeto de lei que começa a tramitar nesta semana na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
De autoria do deputado Carlos Henrique (PRB), a proposta estipula idade mínima para o acesso às redes sociais no âmbito do estado. “Fica proibido pessoa menor de 12 (doze) anos utilizar redes sociais no âmbito do Estado de Minas Gerais”, diz o texto.
Se a provada a lei, fica estabelecido que “a simples conta com a autoria de menores a qualquer rede para fins sociais acarretará punição aos pais ou responsáveis”. O texto, porém, não traz qual seria a punição e nem informa como seria fiscalizado o cumprimento da regra.
Na justificativa, o deputado Carlos Henrique afirma que as redes sociais, além de aumentar a comunicação, acarretam mais crimes como “violação sexual mediante fraude”. “As crianças estão presentes nesse meio sem nenhum tipo de supervisão. É inegável que o meio eletrônico gerou melhorias para sociedade, mas também aumentou o risco de crimes cibernéticos”, justifica o parlamentar.
Segundo o autor da proposta, que cita o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a proibição é necessária pelo fato de as crianças serem “duplamente vulneráveis” e receptivas a qualquer tipo de ação. “Não há como prever todos os crimes praticados no âmbito da internet, mas há maneiras de prevenir, como é evitar o contato desses jovens a redes sociais”, registra o deputado.
Antes de ser votada em plenário, a proposta vai passar pelas comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho.
