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ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 22/2023- “Dispõe sobre a autorização de reajuste salarial, no percentual de 5,79% e altera percentuais da Progressão por Formação, aos servidores do quadro de Guardas Civis Municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional Integrantes do Poder Executivo do Município de Eunápolis-Bahia abrangidos pela Lei Municipal nº. 1.062/2016 e dá outras providências”. (APRESENTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 21/2023- Autoria José Carlos - Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Baixa Verde, e dá outras providências. (DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 22/2023- Autoria Jorge Maécio – Denomina logradouro público, e dá outras providências. (DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 23/2023- Autoria: Gildair Almeida - Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Rurais da Agricultura Familiar da Sapucaeirinha, e dá outras providências. (APRESENTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 24/2023- Autoria:Tiago Mota - Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Eunápolis a tradicional Corrida de Cavalo, que ocorre no prado localizado na rua Paulo de Tarso no bairro Jardim das Amendoeiras, e dá outras providências. (APRESENTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 25/2023- Autoria: Gildair Almeida - Reconhece de Utilidade Pública a Associação Agrícola Comunitária Miramar, e dá outras providências correlatas. (APRESENTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 26/2023- Autoria: Jorge Maécio - Reconhece de Utilidade Pública a Associação do Projeto Social Futebol de Raiz, e dá outras providências correlatas. (APRESENTAÇÃO).
INDICAÇÃO 39/2023 – Autoria: Renato Bromochenkel.. – Indica ao Poder Executivo que seja realizado com urgência a recuperação da Rua Jequitinhonha, localizada no Bairro Minas Gerais, que atualmente encontra-se completamente destruída prejudicando o tráfego dos moradores e veículos, causando prejuízos a população. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO 40/2023 – Autoria: Tiago Mota. – Indica ao Poder Executivo a aquisição e distribuição de protetores auriculares, fones abafadores auditivos, para alunos da Rede Pública Municipal que possuem hipersensibilidade auditiva. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO 41/2023 – Autoria: Franskley Gabriel - Indica ao Poder Executivo a pavimentação asfáltica da Rua Montes Claros situada no Bairro Santa Lúcia. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO 42/2023 – Autoria: Jorge Maécio - Indica ao Poder Executivo que envide esforços no sentido de viabilizar a implantação da Coordenadoria Regional de Polícia Técnica de Eunápolis, que oferecerá além das perícias médicas e odonto-legais hoje ofertadas, toda a gama de perícias criminais que hoje só são oferecidas em Porto Seguro, como perícias em local de crimes, perícias em armas e drogas, identificação de veículos, vistorias em veículos e tantas outras. Para isto, é planejada a construção da sede da CRPT Eunápolis, pelo Governo do Estado da Bahia, que vai abrigar os laboratórios, necrotério, salas de perícia para atendimento ao público, setor administrativo, além de pátio para viaturas policiais e veículos em perícia. Urge a necessidade do município disponibilizar área para a construção da referida sede. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO 43/2023 – Autoria: Carmem Lúcia - Indica ao Poder Executivo, em razão da iniciativa,que encaminhe a Essa Casa, Projeto de Lei com o objeto de alteração da Lei Municipal nº 407 de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre os padrões referenciais de ocupação por regiões de planejamento, para inserir ao item “II.2” do anexo da referida Lei, o Bairro: Centauro, com os Logradouros: Av. Norte Sul, Av. Ipiranga, Av. Ayrton Sena e Av. São Bartolomeu; e os Bairros Urbis I e II com os Logradouros: Av. Osvaldo Dórea de Melo Filho, Rua Projetada, Rua M e Rua das Flores. (VOTAÇÃO).
