.gif)
Vereadores da Câmara Municipal de Eunápolis se reuniram em seção extraordinária na manhã desta quarta-feira, 14, para apreciação e aprovação de dois importantes projetos de lei que foram encaminhados à Câmara pelo executivo municipal.
O projeto de lei 30/2011 que institui o SIM – Serviço de Inspeção Agrícola Municipal que será feito por meio da Secretaria de Interior e Abastecimento e visa regulamentar os pequenos produtores voltados principalmente para os laticínios de queijo, leite, requeijão e ainda carnes e produção agrícola.
O outro projeto, de número 31/2011 – dispõe sobre a regulamentação do Código Municipal do Meio Ambiente, dentro das novas políticas aprovadas recentemente pelo Congresso Nacional.
Para o Secretário de Agricultura do Município de Eunápolis, Alick Maia, Eunápolis sai na frente mais uma vez e passa a ser o primeiro na região a reconhecer os pequenos produtores que passam a partir do início do ano de 2012 a negociar seus produtos com garantia e segurança, evitando, sobretudo, que tenham suas mercadorias apreendidas, como vinha ocorrendo.
A veterinária Juliana Nobre, da Secretaria Municipal de Agricultura, salienta que foi uma decisão muito proveitosa do executivo municipal em primar por uma alimentação saudável e de qualidade, beneficiando principalmente os chamados produtores de “fundo de quintal” como derivados do leite e carnes, etc.
Ubaldo Suzart, presidente da Câmara Municipal, apoiou os projetos de suma importância do executivo e salientou a unanimidade dos seus companheiros pela aprovação dos projetos que foram encaminhados àquela casa.
“Nós sabemos da preocupação do prefeito Robério Oliveira com os pequenos e médios produtores, além da preocupação com a qualidade dos alimentos vendidos à população”, disse.
Por: Evandro Lima
Secretaria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Eunápolis
E-mail: secom@eunapolis.ba.gov.br
.gif)
