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PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 01/2022 – Autoria: Tiago Mota- Acrescenta o art. 71-A na Lei Orgânica do Município de Eunápolis para instituir o orçamento impositivo. (DISCUSSÃO).
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 13/2022 – Modifica dispositivo da Lei Municipal 764, de 14 de dezembro de 2010. (DISCUSSÃO).
Projeto de Lei do Executivo nº 21/2022 – Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento do Município, na forma que indica e dá outras providências. (DISCUSSÃO).
Projeto de Lei do Executivo nº 22/2022 – Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino dá outras providências. (APRESENTAÇÃO).
Projeto de Lei do Executivo nº 18/2022 – Dispõe sobre a criação da Declaração Eletrônica Mensal de Contratação de uso compartilhado de Infraestrutura – DECOMP, realiza por Concessionárias de Energia Elétrica de Telecomunicações. (DISCUSSÃO).
Projeto de Lei do Executivo nº 19/2022 – Cria a Declaração Mensal de Serviços Instituições Financeiras - DESIF, e dá outras providências. (DISCUSSÃO).
Projeto de Lei do Executivo nº 20/2022 – Institui o Programa Nota Premium Eunapolitana. (DISCUSSÃO).
Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2022 – Autoria – Renato Bromochenkel - Dispõe sobre a determinação de percentual mínimo para execução de eventos culturais, shows e festejos realizados pelos entes públicos e dá outras providências. (1ª VOTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 14/2022- Autoria Tiago Mota- Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Feira Livre Paquetá (FLP), e dá outras providências. (1ª VOTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 15/2022- Autoria Arilma Rodrigues - Reconhece de Utilidade Pública a Associação Paes e Amigos dos Excepcionais (APAE), e dá outras providências. (APRESENTAÇÃO).
INDICAÇÃO 69/2022 - Autoria: José Carlos – Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma praça com parquinho para uso infantil, na Avenida Antártida no Bairro Ivan Moura, próximo as ruas Índico, Pacífico. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO 70/2022 - Autoria: Renato Bromochenkel – Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizado com urgência a sinalização do redutor de velocidades (quebra molas), na Av. ACM, onde o mesmo está ocasionando vários acidentes por falta de visibilidade principalmente no período noturno. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO 71/2022 - Autoria: Pedro Queiroz – Indica ao Poder Executivo Municipal a pavimentação dos Caminhos 6ªA e 6B na Urbis I. (VOTAÇÃO).
Nas duas sessões extraordinárias, convocadas pelo Poder Executivo, consta os seguintes projetos:
Projeto de Lei do Executivo nº 21/2022 – Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento do Município, na forma que indica e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo nº 22/2022 – Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino dá outras providências
ASCOM – CME – CONSTRUINDO O PODER POPULAR
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