A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Contas e Fiscalização da Câmara Municipal de Eunápolis realiza, nesta terça-feira, dia 28 de fevereiro, a audiência pública de prestação de contas das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2022 dos Poderes Executivo e Legislativo. Realizada pela Controladoria-Geral dos Poderes, essa audiência pública, que ocorre três vezes ao ano no Legislativo, tem o objetivo de dar a devida e obrigatória visibilidade às contas do município.
O presidente da Comissão, Fábio Arruda vai presidir a audiência que ocorre no plenário na Casa na manhã desta terça-feira. Na ocasião, serão apresentadas também as contas da Saúde que, seguindo a Lei Complementar nº141/2012, é feita separadamente.
Ao definir o que pode ser considerado gasto em saúde – como compra e distribuição de medicamentos e investimentos na gestão do sistema público de saúde, por exemplo – o governo espera coibir a prática de contabilizar nessa área despesas de outros setores, como ações de saneamento básico, compra de merenda escolar e pagamentos de aposentadoria, entre outros.
