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O Plenário irá analisar 08 Projetos de Lei e 02 Indicações.
Confira a Ordem do Dia com a pauta de votações.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 02/2024 – “ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1.168/2018 (LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO), REGULAMENTANDO A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (DISCUSSÃO).
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 03/2024 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel público municipal para a Loja Maçônica Templários de Eunápolis, e dá outras providências.” (APRESENTAÇÃO).
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 03/2024 - Autoria: Adriano Cardoso – Dispõe sobre a instalação de comedouros e bebedouros para animais em situação de abandono nos bairros de Eunápolis. (1ª VOTAÇÃO).
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 04/2024 - Autoria: Jorge Maécio – Dá nova redação a Lei Municipal 1394 de 22 de agosto de 2023 – que “Adita parágrafo único ao artigo 101 da Lei Municipal nº 409/2001, Código de Polícia Administrativa de Eunápolis, e dá outras providências correlatas”. (1ª VOTAÇÃO).
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 05/2024 - Autoria: Jorge Maécio – Denomina “Próprio Público” CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) – RANITLA SCARAMUSSA BONELLA e dá outras providências. (DISCUSSÃO).
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 06/2024 - Autoria: Pedro Queiroz – Institui o Programa de Ação Integrada e Continuada de Atenção às pessoas em Situação de Rua, usuárias abusivas de álcool e/ou outras drogas, no Município de Eunápolis e dá outras providências. (DISCUSSÃO).
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 07/2024 - Autoria: Carmem Lúcia – Reconhece de Utilidade Pública a Associação Desportiva Industrial, (ADIE), e dá outras providências. (DISCUSSÃO).
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 08/2024 - Autoria: Arilma Rodrigues – Denomina Logradouro Público e dá outras providências - O Caminho 06 do Alecrim I, passa a denominar-se: Rua Gileno Barbosa Leal. (APRESENTAÇÃO).
• INDICAÇÃO 08/2024 – Autoria: Renato Bromochenkel - Indica ao Poder Executivo que seja realizado com urgência a recuperação da Rua Paraná localizada no Bairro Juca Rosa. (VOTAÇÃO).
• INDICAÇÃO 09/2024 – Autoria: Carmem Lúcia - Indica ao Poder Executivo que interceda junto à Coelba no sentido de fazer uma revisão na rede elétrica do Bairro Vivendas Costa Azul que constantemente está ocorrendo queda de energia várias vezes ao dia. (VOTAÇÃO)
