Vejam os dois projetos nos links abaixo
http://file:///C:/Users/nossa/Desktop/Projeto%20de%20Lei%2010%2014-05%205.pdf
/userfiles/files/PROJETO%20DE%20LEI%20DO%20LEGISLATIVO%2023%20REAJUSTE.pdf
A Câmara Municipal de Eunápolis aprovou, em primeiro e segundo turnos, durante duas sessões extraordinárias desta terça-feira (27/05), o Projeto de Lei número 23/2025, de autoria da Mesa Diretora, que concede reajuste salarial de 7% aos servidores públicos efetivos. Dos 16 vereadores presentes à sessão todos foram favoráveis a proposta com apenas uma ausência, a do presidente Valdiran Marques (PSD) que está em visita oficial a Salvador para tratar de assuntos de interesse do município.
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De acordo com o artigo 3º. do PL , o aumento, acima da inflação, deve ser aplicado de forma linear retroagindo ao dia 1º. de março e já vai estar na folha deste mês de maio. A previsão para a inflação medida pelo IGP-DI de 2025 é de 5,6%.
Nas mesmas sessões extraordinárias, de números 477 e 478, os vereadores aprovaram o PL número 10/2025, encaminhado pela Prefeitura de Eunápolis, que promove a recomposição salarial dos servidores efetivos do Quadro Geral na ordem de 7,25%, também um aumento acima da inflação, que deve ser aplicado com efeitos retroativos a 2 de maio.
A Prefeitura também ampliou o quantitativo de vagas para vários quadros de pessoal; concedeu reajuste salarial igualmente de 7,25% aos procuradores jurídicos do município e por fim, incorporou o abono assiduidade, da ordem de 6%, ao salário base dos servidores, uma reivindicação da categoria que estava presente às sessões desta terça-feira e vibrou com o resultado da votação na Câmara.
O projeto de lei 10/2025 vai agora para a sanção do Poder Executivo.
Para serem aprovadas na sessão desta terça-feira, a vereadora Arilma Rodrigues (PL), no exercício da presidência da Câmara, solicitou ao plenário que votasse na ordem do dia, a análise e votação das matérias.
"É importante destacar que uma parcela do sindicato que estavam em negociação com a Prefeitura de Eunápolis aceitou o acordo proposto. Por isso, é essencial a aprovação do projeto para que o reajuste seja pago na folha de maio", explicou a presidente.
Para o primeiro secretário da Câmara, Pedro Queiroz (PSD), “havia a necessidade de deliberar sobre o tema na sessão desta terça-feira, tendo em vista que a gestão municipal tem o total interesse em sancionar o reajuste para ser pago ainda na folha do mês de maio”.
Fonte: Dicom/CME
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