A Prefeitura de Porto Seguro começou a cumprir a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que proibe o transporte por lotação na cidade, acatando pedido da Federação das Empresas de Transporte da Bahia e Sergipe (donos de ônibus).
Ainda não temos informações por que a prefeitura não recorreu para instâncias superiores.
A população de Porto já incorporou o transporte por meio de lotação, regulamentado em 2019 na gestão da então prefeita Cláudia Oliveira. Mas agora só poderá usar ônibus do sistema de transporte coletivo, aplicativo ou táxi, pagando mais e com menos opções de linhas e itinerários.
A decisão vai impactar mais de 1.000 veículos operando como lotação. Mas a prefeitura terá dificuldades de fiscalizar 100% do sistema, que certamente voltará a funcionar clandestinamente.
O argumento dos donos de ônibus é de que a regulamentação da lotação seria inconstitucional.
Com a decisão judicial, Porto Seguro volta a ser um barril de pólvora com a proibição da lotação, setor que emprega milhares de famílias e facilita a vida dos moradores, uma vez que o sistema de transporte coletivo local não atende a demanda e opera muito precariamente.
Por: Bahia40graus
Fotos: Porto Seguro Notícias
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