Na 1257ª Sessão Ordinária de 2025, realizada nesta quinta-feira (11/09), a Câmara Municipal de Eunápolis aprovou, por unanimidade, a Moção Nº 05/2025 de apoio PDL 03/2025. A iniciativa, apresentada pelo vereador Rogério Astória (Avante) e subscrita pelos demais parlamentares, manifesta apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL)03/2025 e ao Projeto de Lei (PL) 1904/2024, em tramitação no Congresso Nacional, ambos relacionados ao tema do aborto.
Essas matérias sustam os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Já o PL 1904/2024 visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante os nove meses da gravidez.
Segundo o documento aprovado na Câmara de Eunápolis, a moção reflete a vontade da maioria absoluta da população local. “Os vereadores abaixo subscritos requerem que este expediente seja encaminhado aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para acolher esta Moção como manifestação de vontade da maioria absoluta do Povo de Eunápolis, Estado da Bahia, mediante deliberação da unanimidade de seus representantes legitimamente eleitos”.
O vereador Rogério Astória, autor da proposta, ressaltou que a manifestação se soma a um movimento nacional de câmaras municipais que têm se posicionado sobre o tema. Para ele, a moção aprovada é um instrumento legítimo para dar visibilidade à posição dos representantes locais em relação a decisões de âmbito federal.
Com a aprovação da Moção de Apoio nº 05/2025, a Câmara de Eunápolis irá encaminhar o documento aos gabinetes da presidência do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. A expectativa é que a manifestação seja considerada como parte do processo de discussão das propostas em Brasília.
Por: Ascom/CME
Fotos: Milton Guerreiro
