Veto do Executivo a projeto de lei sobre a prática da Telemedicina no município de Eunápolis foi rejeitado pelos vereadores na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada nesta quinta-feira, 06/11, sob o comando do presidente da Casa, vereador Valdiran Marques (PSD). A proposta agora segue para promulgação pelo presidente, quando então passarão a valer como lei.
Imagens: Milton Guerreiro
Projeto de Lei 30/2025, de autoria de Pedro Queiroz (PSD), que dispõe sobre o atendimento prioritário aos corretores de imóveis no âmbito do Município de Eunápolis, declaração de Utilidade Pública da Associação dos Assentados do Projeto Aristeu Carvalho Lisboa (ASCAL) e também da Associação da Casa Nutricional SOS VIDA, no Bairro Juca Rosa são temas das propostas aprovadas. Outros projetos foram votados em primeiro turno, restando como matéria remanescente para a próxima sessão, prevista para o dia 13 de novembro.
As indicações foram votadas em bloco. Já uma moção, de autoria de Valdiran Marques (PSD) e demais vereadores subscritos foi aprovada pedindo a instalação de uma Vara Especializada da Família na Comarca de Eunápolis. Desta forma, o Tribunal de justiça analisa o processo avaliando a necessidade. O TJ avalia a demanda local, o volume de processos (desafogando as varas cíveis existentes) e a viabilidade orçamentária e de pessoal.
O objetivo do pedido, segundo Valdiran Marqes, “é preencher a lacuna existente no atendimento jurisdicional aos habitantes de Eunápolis, município que vem crescendo muito nos últimos anos”.
REQUERIMENTO Nº 34/2025 – Autoria – Jorge Maécio e Edmundo Novais: Requerem do Chefe do Poder Executivo Municipal após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal de Eunápolis, solicitando informações sobre a regulamentação e efetiva implantação da Lei Municipal nº 746/2010, que dispõe sobre o Código Municipal de Trânsito e estabelece as bases da municipalização do sistema de trânsito no âmbito do Município de Eunápolis.(VOTAÇÃO).
Fonte da notícia: Ascom/cme
