A Câmara de Vereadores de Eunápolis cedeu seu espaço e estrutura para recepcionar uma audiência pública convocada pela Prefeitura local, por meio da Secretaria da Fazenda, para discutir o Orçamento Participativo. Aberto à população, o encontro aconteceu na manhã desta quarta-feira, dia 09 de setembro, constituindo-se grande oportunidade para que os moradores apresentem sugestões e indiquem as principais necessidades do município, contribuindo diretamente para o planejamento das ações públicas referente ao exercício de 2027.
No evento esteve presente a Secretaria de Finanças, Patrícia Roldi, o vereador Rogério Astória (Avante), o consultor contábil Cleiton Dantas, assessores de governo, moradores e imprensa. As consultas públicas servem para a população acompanhar, opinar e analisar as projeções, tirar dúvidas e debater a alocação dos recursos para a proposta de orçamento que o prefeito Robério Oliveira (PSD) vai encaminhar para organizar as contas públicas de 2027.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a principal ferramenta de planejamento financeiro do município, pois estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura para o ano seguinte. A lei exige a prévia discussão do projeto que deve ser oficialmente encaminhado pela administração para posterior apreciação dos vereadores. Após o encontro, o prefeito e sua equipe da Secretaria da Fazenda deverão finalizar a proposta e protocolá-la para tramitação na Câmara de Vereadores até o dia 30 de setembro.
A LOA estima as receitas e fixa as despesas do município para o ano seguinte, definindo como os recursos serão distribuídos nas diversas áreas de atuação do Poder Público. O projeto de lei deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027, previamente aprovadas. Ao lado dessas duas leis, a LOA é uma das mais importantes peças que regem o orçamento municipal.
Fonte das informações: Ascom/CME
