O juiz de direito Otaviano Andrade de Souza concedeu no último dia 23/09 liminar que suspende o processo de licenciamento ambiental para instalação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Pau Ferro nas águas do rio Buranhém, localizado na região do município de Eunápolis.
A decisão reconheceu, com base na Ação Civil Pública ajuizada pelo Numa MP/BA através do promotor de Justiça João Alves Neto, que a licença requerida pela empresa Renova Energia S.A. junto ao Instituto do Meio Ambiente (Ima) para a construção da PCH apresentava várias irregularidades e informações desencontradas, como alteração da capacidade de potência permitida e omissão dos reais efeitos ao meio ambiente local. A liminar suspende ainda os efeitos do Termo de Referência que chegou a ser concedido pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEPRAM) para construção da obra e a prefeitura do município também anulou uma certidão de ocupação e uso do solo concedida à empresa em 2008.
Com a instalação da Usina Pau Ferro, uma extensa área de Mata Atlântica localizada na Fazenda Japonesa seria sacrificada, além dos mangues e ecossistema do local. Segundo o promotor João Alves, os impactos causados pelas PCH’s são grandes e não justificam o investimento. “Não só na Bahia, mas em todo o Brasil está ocorrendo uma proliferação dessas instalações, que muitas vezes são feitas sem nenhuma base ou estudo detalhado, causando grandes riscos a um dos bens mais valiosos que temos, que é a água”, afirma.
Guaratinga – O mesmo Promotor de Justiça, substituto em Guaratinga investigou ainda outra licença pretendida pela Renova S.A., desta vez para a instalação da PCH Canta Galo. Nesta, foi apontada situação ainda mais grave, uma vez que o licenciamento concedido pelo ex-prefeito da cidade, sequer apresentava um estudo de impacto ambiental. O atual prefeito municipal anulou no dia 21/09 a certidão que instruía o licenciamento e segundo João Alves, uma Ação Judicial está sendo preparada para suspender definitivamente a instalação da obra.
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