Por: Teoney Guerra
Por decisão do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEPRAM), estão suspensos os processos pretendidos pela Renova Energia para a implantação das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) Pau Ferro e Canta Galo no rio Buranhém., nos municípios de Eunápolis e Guaratinga respectivamente. A decisão é do dia 1º de março, porém, só hoje foi divulgada.
A decisão teve como base recomendações da Procuradoria Geral do Estado (PGE) exaradas ante decisões liminares proferidas em primeira instância nas comarcas de Eunápolis e Guaratinga, diante de ações civis públicas que foram ajuizadas pelo Ministério Público Estadual.
O ato, revoga a Resolução CEPRAM nº 3.870, de 25 de julho de 2008, que dispôs sobre a aprovação do Termo de Referência para os estudos ambientais relativos à PCH Pau Ferro, e a Resolução nº 3.949, também do órgão, de 29 de maio de 2009, que dispôs sobre a concessão de licença de localização da PCH Canta Galo.
As resoluções que suspendem os licenciamentos até decisão judicial, são subscritas pelo presidente do CEPRAM, Júlio Sousa Matos. |
