Por: Teoney Guerra
Através de ofícios (nº CT RENOVA-BA 037/2010 e nº CT RENOVA-BA 038/2010) protocolados no Instituto do Meio Ambiente do Estado da Bahia (IMA) e no Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEPRAM) a Renova Energia oficializou aos órgãos de licenciamento do Estado, a sua desistência de implantar as Pequenas Centrais Elétricas (PCHs) Pau Ferro e Canta Galo no rio Buranhém.
Com a oficialização, a empresa cumpre o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que assinou com o Ministério Público Estadual de Eunápolis no mês passado, quando ficou pactuado a não-construção das duas PCHs. A PCH Pau Ferro no município de Eunápolis e a Canta Galo no município de Guaratinga.
Com o cumprimento desse último ato, a demanda que se arrastava desde fevereiro de 2008, quando a empresa obteve a certidão de ocupação do solo, chega ao fim. Marca, especialmente, a vitória da população do distrito da Colônia, no município de Eunápolis, que desde o início se posicionou contrária à construção da Usina Pau Ferro, que seria instalada nas imediações da localidade.
Eram também contrárias às usinas, a maioria dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Eunápolis (C0NDAU) e boa parte da imprensa local.
As cópias dos ofícios assinados pelo diretor vice-presidente de Operações da empresa, Renato Amaral, registradas no Tabelionato do 4º Ofício de Notas de Salvador, chegaram ao Ministério Público nesta segunda-feira, acompanhados de uma correspondência cujo teor não foi divulgado.
Depois de entregar cópias dos ofícios à reportagem do nossacara.com, o promotor de Justiça João Alves Neto se manifestou se solidarizando com a direção da empresa pelo ato “de consciência da empresa que, ao perceber que o projeto não iria prosperar, foi sensível, inclusive ao nosso pleito, e mostrou que no futuro pode ser parceira num projeto que não seja tão impactante”. E concluiu o promotor João Alves: “Não houve vencido nem vencedor, mas a sociedade beneficiada.”
Assinaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC), pactuando a não-construção das duas PCHs.
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De acordo com os TACs, a Renova Energia se compromete a protocolar junto ao Instituto do Meio Ambiente (IMA) e ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEPRAM), pedidos de cancelamento dos dois processos de licenciamentos no prazo de 30 dias. Em contrapartida, o MP requer na Justiça estadual, a extinção do processo que moveu contra a empresa e seus diretores.
O pacto põe fim à tentativa de Renova Energia de instalar as duas pequenas usinas hidrelétricas no rio Buranhém: a PCH Pau Ferro no município de Eunápolis, nas imediações do distrito da Colônia, e a Cantagalo no município de Guaratinga.
