Caminhoneiro é flagrado pela PRF com comprimidos de rebite e trafegando por horas na estrada desrespeitando a Lei do descanso

Por: NUCOM / PRF - BA
20/05/2022 - 19:55:08

Até ontem (19/05), aqui na Bahia já foram autuados 3.646 profissionais do volante desrespeitando o intervalo de descanso obrigatório de 11 horas a cada 24 horas trabalhadas.

Na tarde desta sexta-feira (20), policiais rodoviários federais realizavam fiscalizações em frente a unidade operacional de Humildes (Km 173 da BR 101), quando deram ordem de parada a um veículo de carga, com placas de Alto Santo (CE).

No momento da abordagem, foram solicitados os documentos de porte obrigatório e da carga. Em continuidade à fiscalização detalhada, foi solicitado ao motorista o disco do cronotacógrafo, através do qual foi possível verificar que o caminhoneiro estava dirigindo por várias seguidas sem descanso.

O motorista entregou uma cartela com 14 comprimidos de Nobésio Extra Forte (uma das marcas mais populares de “rebite”).

Diante das circunstâncias, o homem de 27 anos assumiu o compromisso de se apresentar ao Poder Judiciário quando convocado para responder criminalmente pelo porte de drogas.

Lei do descanso

A Lei 13.103/15, mais conhecida como “Lei dos caminhoneiros” ou “Lei do descanso”, prevê o intervalo de descanso obrigatório de motoristas de caminhão, ônibus e vans. O descanso é de 11 horas a cada 24 horas trabalhadas.

Tem o intuito de regulamentar o tempo máximo de direção e os tempos mínimos de descanso dos motoristas de veículos de carga de grande porte, de veículos de transporte coletivo de passageiros e de veículos de transporte de escolares.

Por serem veículos que acarretam grande quantidade e gravidade de vítimas quando envolvidos em acidentes, há uma preocupação especial em garantir que os condutores destes veículos estejam devidamente descansados e atentos no trânsito.

É através do cronotacógrafo (equipamento de uso obrigatório) que os policiais verificam se o motorista profissional está cumprindo a Lei do Descanso. O equipamento também registra a distância percorrida e a velocidade do veículo no caso de algum acidente na rodovia, podendo ser utilizado para perícia técnica.

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