Em decisão neste sábado, 15 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) decidiu pelo deferimento da candidatura a deputada estadual de Cláudia Oliveira (PSD), após a regularização da documentação pendente.
Antes, a Procuradoria Regional Eleitoral já havia se manifestado pelo deferimento do pedido de registro de candidatura.
A decisão do TRE-BA oficializa a candidatura de Cláudia Oliveira sem mais questionamentos.
SENTENÇA
“Sanada a pendência documental motivadora do indeferimento originário, e preenchidos os demais requisitos legais e constitucionais de elegibilidade, impõe-se a reforma da decisão agravada para deferir a candidatura requerida”, escreveu na sentença a desembargadora Patricia Didier de Morais Pereira acolhendo o recurso e reformando a decisão anterior.
DECISÃO NA ÍNTEGRA
Deferimento do Registro de Candidatura de Claudia Oliveira
