Por: Rose Marie Galvão
A Câmara Municipal de Eunápolis aprovou, em segunda votação realizada na manhã desta quinta-feira [15], o projeto de lei do executivo nº 22/2016 que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano fiscal de 2017.
A aprovação aconteceu por unanimidade. Foram 15 votos favoráveis à lei de orçamento, que projeta, em números, um total de R$ 257.575.600,00, sendo R$ 199.304.600,00 do Orçamento Fiscal e R$ 58.271.000,00 do Orçamento da Seguridade Social. A seguridade social compreende um conjunto de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Desse valor, a maior parte vai para a pasta da Educação: R$ 90.199.565,00; R$ 81.159.310,00 para a Saúde e R$ 19.838.500,00 para a Infraestrutura. O repasse anual de duodécimo para a Câmara de Vereadores está estimado em R$ 7.475.000,00.
REFORMA ADMINISTRATIVA
Após a sessão ordinária os vereadores realizaram mais duas sessões extraordinárias para aprovar o projeto de Lei do Executivo número 29 que reduziu o número de secretárias da prefeitura de 16 para apenas oito, fundindo algumas delas.
O projeto de Lei que modifica a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura teve apenas um voto contra do líder do PT. O vereador Lucas Leite se posicionou contra a fusão da secretaria de Agricultura com o Meio Ambiente.
Ao final, os vereadores encerraram o ano legislativo e com ele o mandato dos atuais vereadores. Apenas oito dos atuais foram reeleitos e retornam a partir de 1º de janeiro de 2017.
