Câmara de Eunápolis pede readequação salarial dos Conselheiros Tutelares

Por: Ascom / CME
01/05/2022 - 04:22:14

Por: Ascom/CME

Por unanimidade dos 15 parlamentares presentes, a Câmara de Vereadores de Eunápolis aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (05/05), a indicação n° 39/2022 que solicita a readequação salarial dos Conselheiros Tutelares, equiparando os salários da classe ao piso do professor nível I em Eunápolis de R$ 3.256,00 conforme aprovado pela Casa. 

Com atribuições previstas no artigo 136 do ECA, o conselheiro tutelar atende crianças e adolescentes diante de  ituações de violação de direitos. Também é papel do conselheiro atender e aconselhar os pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes. A partir do atendimento, o profissional aplica medidas de proteção.

Segundo o vereador autor, Tiago Mota (Republicanos) os pagamentos estão defasados desde 2019. “O conselheiro tem uma importância tão grande em sua função e não é justo que esse conselheiro tenha um salário tão distante da sua importância. Hoje em Eunápolis o salário do conselheiro gira em torno de R$ 1.455. Quando foi estabelecido em 2009, o salário era de R$ 900 que equivalia a dois salários mínimos na época”.

A pauta pela melhoria da classe foi levada ao plenário neste mês de maio, conhecido como o mês de Combate ao Abuso e Exploração Sexual e Comercial de Crianças e Adolescentes. Neste período, é comum os conselheiros tutelares apresentarem relatórios e realizar ações públicas de conscientização sobre a prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes.
 
A indicação deve ser apreciada pelo Poder Executivo.
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