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• PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 01/2022 – Autoria: Tiago Mota Acrescenta o art. 71-A na Lei Orgânica do Município de Eunápolis para instituir o orçamento impositivo.
• Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 13/2022 – Modifica dispositivo da Lei Municipal 764, de 14 de dezembro de 2010. (DISCUSSÃO).
• Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 17/2022 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei 1245, de 26 de março de 2021 (APRESENTAÇÃO).
• Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 21/2022 – Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento do Município, na forma que indica e dá outras providências. (APRESENTAÇÃO).
• Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2022 – Autoria – Renato Bromochenkel - Dispõe sobre a determinação de percentual mínimo para execução de eventos culturais, shows e festejos realizados pelos entes públicos e dá outras providências. (APRESENTAÇÃO).
• Projeto de Lei do Legislativo 14/2022 - Autoria – Tiago Mota – Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Feira Livre Paquetá (FLP) e dá outras providências (APRESENTAÇÃO).
• Projeto de Lei do Legislativo 15/2022 - Autoria – Arilma Rodrigues – Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e dá outras providências (APRESENTAÇÃO).
• INDICAÇÃO 58/2022 - Autoria: José Carlos - Indica ao Poder Executivo a regulamentação do Transporte por Aplicativo no município de Eunápolis. (VOTAÇÃO).
• INDICAÇÃO 59/2022 - Autoria: Carmem Lúcia - Indica ao Poder Executivo construção de um posto de saúde no Bairro Alto da Boa Vista. (VOTAÇÃO).
• INDICAÇÃO 60/2022 - Autoria: Pedro Queiroz - Indica ao Poder Executivo a construção de um campinho para torneio de travinha, pista de cooper e parque infantil na praça existente na Praça Elisabeth Bonfim na Urbis I. (VOTAÇÃO).
• INDICAÇÃO 61/2022 - Autoria: Franskley Gabriel - Indica ao Poder Executivo a construção de um posto de saúde no Assentamento Dois de Julho no Km 04, localizado próximo ao lixão. (VOTAÇÃO).
• INDICAÇÃO 62/2022 - Autoria: Ueliton Moraes - Indica ao Poder Executivo que faça gestões junto ao DNIT no sentido de viabilizar a instalação de um semáforo na BR 367, em frente a loja que comercializa madeira de pinus, entre os bairros do Motor e Pequi. (VOTAÇÃO).
• INDICAÇÃO 63/2022 - Autoria: Arthur Dapé - Indica ao Poder Executivo a implantação de vagas de embarque e desembarque de passageiros devidamente sinalizadas as principais vias deste município, quais sejam : Avenida Porto Seguro; Avenida Santos Dumont, Avenida Conselheiro Luiz Viana Filho e Rua 5 de Novembro (VOTAÇÃO).
• INDICAÇÃO 64/2022 - Autoria: Renato Bromochenkel - Indica ao Poder Executivo que seja realizado com urgência a recuperação da Rua Tupiniquins no trecho entre o Atacadão e a Trevo Florestal, às margens da BR 367, o mesmo está ha meses com riscos de desmoronamento podendo ocasionar vários acidentes por falta de manutenção em sua estrutura. (VOTAÇÃO).
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