Por: Ascom / CME
A Câmara Municipal de Eunápolis aprovou, durante duas sessões extraordinárias, realizadas na manhã desta quarta-feira (31.08), dois projetos de lei do Executivo Municipal em regime de urgência referente a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do município e o que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 21/2022, a Câmara Municipal autorizou a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do município, do exercício corrente. A proposta foi aprovada, em duas votações, por 12 votos a favor, dois contrários e uma abstenção do presidente da Casa, Jorge Maécio. Os vereadores Tiago Mota e Arilma Rodrigues faltaram a sessão e justificaram suas ausências.
Também foi aprovado pelo Soberano Plenário o Projeto de Lei nº 22/2022 que autoriza o município proceder adequações no Sistema Municipal de Ensino. Já esta segunda matéria obteve 15 votos favoráveis nas duas votações.
Na sessão ordinária, que precedeu às duas extraordinárias, foram aprovadas as indicação de José Carlos Barbosa Baião (UB) que pede a construção de uma praça com parquinho para uso infantil, na Avenida Antártida no Bairro Ivan Moura, próximo às ruas Índico, Pacífico, bem como a indicação de Pedro Queiroz (Solidariedade) que indica ao Poder Executivo Municipal a pavimentação dos Caminhos 6A e 6B na Urbis I.
INCENTIVO AO ARTISTA LOCAL
Por 11 votos, o plenário derrubou o projeto 13/2022, de autoria do vereador/pastor Renato Bromochenkel (Avante), que previa a criação da Lei de Incentivo ao Artista Local, com o objetivo de promover a cultura local, tornando obrigatório o repasse de ate 30% dos recursos públicos municipais investidos em eventos culturais, para a contratação de artistas locais. Na primeira votação o projeto foi rejeitado por 11 votos contrários, dois a favor e uma abstenção. O presidente não vota nesta matéria.
A matéria só poderá voltar ao plenário no próximo ano.
