Dentre as matérias de autoria do Legislativo apreciadas na manhã desta terça-feira, dia 20 de set., os vereadores aprovaram, por 14 votos, a renovação do título de utilidade pública municipal destinada à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do município de Eunápolis.
Este benefício foi proposto pela vereadora Arilma Rodrigues (UB) para comemorar o Setembro Verde, que é o mês oficial da inclusão das pessoas com deficiência, assim tornando-se um símbolo da luta diária contra a o preconceito, a inacessibilidade e a favor da inclusão.
Também recebeu a anuência dos parlamentares a proposta que concede reconhecimento de utilidade pública o Centro de Reabilitação Refúgio de Davi. A proposta foi apresentada por Tiago Mota (Republicanos).
Outras duas indicações propostas por Tiago Mota e Carmem Lúcia foram autorizadas pelo plenário. A primeira, de número 75, indica ao Poder Executivo Municipal a restauração e sinalização das faixas de pedestres nas avenidas e ruas do centro da cidade. E a segunda, de número 76, sugere a construção de um redutor de velocidade na Rua da Paz no Bairro Dinah Borges.
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Outros dois projetos criam a Declaração Mensal de Serviços Instituições Financeiras - DESIF, e o de número 20 institui o Programa Nota Premium Eunapolitana. Todos foram aprovados por 14 votos em segunda votação e agora vão receber a sanção da prefeita