Pauta da sessão da Câmara Municipal de Eunápolis 15/12/2022

Por: Ascom / CME
15/12/2022 - 08:29:40

Segue informações da pauta da sessão legislativa desta quinta-feira, 15 de dez., da Câmara de Vereadores de Eunápolis em que os vereadores votam o Orçamento 2023 que já tramita na Casa.

➡Em seguida, serão realizadas três sessões extraordinárias. A primeira, exclusivamente para a segunda votação do orçamento, de acordo com a norma regimental.

➡Já nas segunda e terceira sessões extraordinárias estão em pauta os seguintes projetos de lei e indicações:

PROJETO DE LEI Nº 26, de 21/11/2022 - Dispõe sobre a planta genérica de valores e estabelece os critérios de apuração do valor venal dos imóveis cadastrados no município de Eunápolis e dá outras providências; ( 1ª  VOTAÇÃO).

PROJETO DE LEI Nº 27, de 21/11/2022 - Institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, e dá outras providências; ( 1ª  VOTAÇÃO).

PROJETO DE LEI Nº 28 de 21/11/2022 - Altera dispositivos da Lei nº 764, de 14 de dezembro de 2010, que instituiu o Código Tributário e de Rendas do Município, e dá outras providências; ( 1ª  VOTAÇÃO).

PROJETO DE LEI Nº 29 de 21/11/2022 - Institui a Taxa de Coleta de Lixo (TCL), com fulcro no art. 145, II, da Constituição Federal de 1.988, e dá outras providências; ( 1ª  VOTAÇÃO).

PROJETO DE LEI Nº 30 de 21/11/2022 - Dispõe sobre férias dos servidores públicos municipais, com alteração do art. 84 da Lei Municipal nº. 341, de 16 de dezembro de 1999 e dá outras providências. ( 1ª  VOTAÇÃO).

PROJETO DE LEI Nº 31 de 01/12/2022 - Institui no Calendário Oficial do Município o evento denominado “FESTIVAL GASTRONÔMICO EUNÁPOLIS” e dá outras providências. ( 1ª  VOTAÇÃO).

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 24/2022-  Autoria: Jorge Maécio – Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito do setor de tributos do Município de Eunápolis e dá outras providências. ( 1ª  VOTAÇÃO).       

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 25/2022-  Autoria: Tiago Mota – Dispõe sobre a divulgação da lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão nos hospitais do município e dá outras providências. ( 1ª  VOTAÇÃO).

INDICAÇÃO 103/2022 – Arthur Dapé:  – Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada em caráter de urgência a reforma da Quadra do bairro Arnaldão. Moradores sentem a necessidade da plena revitalização, pois é um dos poucos aparatos de lazer e esporte na região.(VOTAÇÃO).

INDICAÇÃO 104/2022 – Carmem Lúcia:  – Indica ao Poder Executivo Municipal que em regime de urgência contrate uma empresa competente pra realizar a obra de desassoreamento da lagoa da praça do Bairro Vivendas Costa Azul.(VOTAÇÃO).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 32/2022-  Autoria: Arthur Dapé – Dispõe sobre a concessão de título de cidadania – Dr. Edivaldo Rocha Rotondano. (VOTAÇÃO ÚNICA).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 33/2022-  Autoria: Arthur Dapé – Dispõe sobre a concessão de título de cidadania – Dr. Nilson Castelo Branco. (VOTAÇÃO ÚNICA).

 

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