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A Câmara Municipal de Eunápolis comunica a realização de três sessões extraordinárias, nesta quarta-feira, 28 de dez. às 9 horas, no Plenário da Casa, convocadas pela Chefe do Poder Executivo, por meio de ofício número 85 de 19-12-202, conforme com o disposto no artigo 28, parágrafo 4° da Lei Orgânica Municipal.
Conheça a pauta.
• PROJETO DE LEI Nº 26, de 21/11/2022 - Dispõe sobre a planta genérica de valores e estabelece os critérios de apuração do valor venal dos imóveis cadastrados no município de Eunápolis e dá outras providências;
• PROJETO DE LEI Nº 27, de 21/11/2022 – Trata de redução e/ou isenção, atualização de tarifas e custeio de Serviços de Iluminação Pública – COSIP, e dá outras providências;
• PROJETO DE LEI Nº 28 de 21/11/2022 - Trata de projeto de flexibilização com aumento de parcelamento de crédito tributário e não tributário, e dá outras providências;
• PROJETO DE LEI Nº 30 de 21/11/2022 - Dispõe sobre férias dos servidores públicos municipais, com alteração do art. 84 da Lei Municipal nº. 341, de 16 de dezembro de 1999 e dá outras providências;
• PROJETO DE LEI Nº 31 de 01/12/2022 - Institui no Calendário Oficial do Município o evento denominado “FESTIVAL GASTRONÔMICO EUNÁPOLIS” e dá outras providências;
• PROJETO DE LEI Nº 32 de 20/12/2022 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com qualquer INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, com ou sem a garantia da União e dá outras providências;
• PROJETO DE LEI Nº 33 de 20/12/2022 – Dispõe sobre a autorização de reajuste salarial complementar, no percentual de 18,82%, aos Profissionais do Magistério abrangidos pela lei municipal 568/2005 e dá outras providências;
• PROJETO DE LEI Nº 34 de 20/12/2022 – Dispõe sobre a alteração da redação do art.117-A da Lei Municipal 568, de 15 de outubro de 2005 e dá outras providências;
