Por: Ascom/CME
Fotos: Milton Guerreiro/Divulgação
No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (08/02) a Câmara de Vereadores de Eunápolis está discutindo o Projeto de Lei número 005/2013 que regulamenta, no âmbito do município, a redução da idade mínima de mulheres e homens, de capacidade civil plena, de 25 para 21 anos para realizar a esterilização voluntária.
A matéria, já sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto de 2022, também dispensa o aval do cônjuge para o procedimento de laqueadura o vasectomia.
Autora do projeto de lei, a vice-presidente da Mesa Diretora, Arilma Rodrigues (UB) usou a tribuna da Casa, durante o grande expediente, para registrar o ato como um verdadeiro presente para mulheres e homens. “Eu falo com conhecimento de causa, porque sei de muitas mulheres que já estavam no quinto parto cesariano e não conseguiam fazer a laqueadura de trompas”. Relatou.
Para Arilma, a permissão para a laqueadura durante o parto vai aumentar o acesso ao método e evitar que a mulher se submeta a duas internações, “o que reduz os riscos de complicações cirúrgicas e a taxa de ocupação de leitos hospitalares”.
Quanto à redução de idade para o procedimento, ela avaliou que o Sistema Único de Saúde (SUS) está plenamente apto para fornecer informações adequadas para a tomada de decisões conscientes.
