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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 05/2023- – Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Eunápolis, e dá outras providências. (APRESENTAÇÃO).
DELIBERAÇÃO ACERCA DE DENÚNCIAS PROTOCOLADAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS-BA. (VOTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 06/2023- Autoria: Arilma Rodrigues – Institui no âmbito do Município de Eunápolis Bahia, a garantia à toda mulher a partir dos 21 anos de idade o direito de realizar Laqueadura sem autorização do cônjuge. (2ª VOTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 07/2023- Autoria: José Carlos – Denomina Logradouro Público no Bairro Dinah Borges e dá outras providências. (2ª VOTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 08/2023- Autoria: José Carlos – Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, e demais estabelecimentos comerciais em geral disponibilizarem gratuitamente suas instalações sanitárias aos Garis e demais trabalhadores do serviço de limpeza urbana do Município de Eunápólis e dá outras providências. (2ª VOTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 09/2023- Autoria: Tiago Mota – Dispõe sobre a Política Municipal de proteção dos direitos das pessoas com Fibromialgia no Município de Eunápolis. (1ª VOTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 10/2023- Autoria: Tiago Mota – Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as Emissoras de Rádio do Município de Eunápolis inserirem em sua programação diária, o mínimo de 10% das músicas de artistas locais. (1ª VOTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 11/2023- Autoria: Tiago Mota – Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiência oculta no âmbito do Município de Eunápolis. (APRESENTAÇÃO).
INDICAÇÃO 13/2023 – Autoria: Tiago Mota: – Indica ao Poder Executivo a instalação de uma Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos próximo ao perímetro urbano do munícipio para permitir a transferência segura e eficiente de resíduos sólidos de veículos de coleta menores para veículos maiores que transportarão esses resíduos para o Aterro Sanitário. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO 14/2023 – Autoria: Arthur Dapé: – Indica ao Poder Executivo que seja realizada em caráter de urgência o reparo da rede de captação de águas da chuva em frente a Escola Municipal Dom Pedro II, no distrito de Gabiarra. Em decorrência das fortes chuvas apareceram muitos buracos, deixando expostos os encanamentos, colocando em risco a saúde dos alunos e servidores da educação. Basta a instalação das manilhas que estão no local. (VOTAÇÃO).
