• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 26/2023 – “Institui o Código de Meio Ambiente do Município de Eunápolis – Bahia, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente – SISMUMA, e dá outras providências”. (DISCUSSÃO).
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 28/2023 – “Cria e regulamenta a Câmara Técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade e dá outras providências”. (DISCUSSÃO).
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 29/2023 – "Institui o Programa Social de Regularização Fundiária Urbana (REURB) denominado “Esta Casa é Minha”; cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, e dá outras providências". (DISCUSSÃO).
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 32/2023 – Estima a receita e fixa a despesa do orçamento do município de Eunápolis/BA para o exercício financeiro de 2024. (DISCUSSÃO).
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 30/2023 – Institui a Águia como Símbolo Cultural do Município de Eunápolis e dá outras providências. (APRESENTAÇÃO).
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 36/2023- Autoria: Arthur Dapé – Dá nova redação ao artigo 2º do Capítulo V da Lei 746/2010 (Código Municipal de Trânsito de Eunápolis), e dá outras providências. (DISCUSSÃO).
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 37/2023 - Autoria: Tiago Mota – Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte público para candidatos que realizarão a prova do enem, no dia da realização presencial do exame no município de Eunápolis. (APRESENTAÇÃO).
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 38/2023 - Autoria: Tiago Mota – Dispõe sobre a regulamentação do uso responsável de aparelho celular e outros dispositivos tecnológicos pelos alunos nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Eunápolis. (APRESENTAÇÃO).
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 39/2023 - Autoria: Pedro Queiroz – Denomina logradouro público e dá outras providências correlatas ( A rua M na Urbis II denominar-se-a Rua Hélio da Silva Freire). (APRESENTAÇÃO).
• PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS (REVISÃO GERAL). (DISCUSSÃO).
• INDICAÇÃO 72/2023 – Autoria: Pedro Queiroz - Indica ao Poder Executivo a pavimentação asfáltica com a colocação de dois redutores de velocidade na Rua M, no Bairro Urbis II. (VOTAÇÃO).
• INDICAÇÃO 75/2023 – Autoria: Tiago Mota - Indica ao Poder Executivo que que providencie roteiro especial de ônibus escolares para atender aos jovens de bairros periféricos, distantes das principais escolas onde estes realizarão sua prova do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) nos dias 05 e 12 de novembro. (VOTAÇÃO).
• INDICAÇÃO 76/2023 – Autoria: Franskley - Indica ao Poder Executivo a pavimentação asfáltica da Avenida Pau Brasil Bairro Colonial. (VOTAÇÃO).
• INDICAÇÃO 77/2023 – Autoria: Renato - Indica ao Poder Executivo em caráter provisório e de urgência, o patrolamento nos bairros, Dinah Borges e Alto da Boa Vista. As ruas dos referidos bairros encontram-se em estado precário com muitos buracos, em alguns casos, intransitáveis. (VOTAÇÃO).
• INDICAÇÃO 78/2023 – Autoria: José Carlos - Indica ao Poder Executivo o encascalhamento da Estrada que liga a Colônia ao Ponto Maneca, chegando até a entrada do Assentamento Baixa Verde. (VOTAÇÃO).
