Pauta da sessão do legislativo municipal de Eunápolis amanhã quinta feira 20/08/2024
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 33/2026 - Autoria: Valdiran Marques – Dispõe sobre o direito ao uso de protetores auriculares por alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino públicas e privadas do Município de Eunápolis, e dá outras providências. (1ª VOTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 34/2026 - Autoria: Saulo Cardoso – Institui o Programa Fila Zero Exames no Município de Eunápolis, com o objetivo de reduzir a demora na realização de exames e consultas especializadas pelo Sistema Público Municipal de Saúde, e dá outras providências. (2ª DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 35/2026 - Autoria: Josemar Nascimento– “Dispõe sobre a criação e disponibilização de canal telefônico gratuito para marcação de consultas, exames e demais serviços de saúde no Município de Eunápolis, visando garantir organização, transparência, igualdade de acesso e humanização no atendimento à população, e dá outras providências”. (2ª DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 36/2026 - Autoria: Mesa Diretora – “Cria cargo de função gratificada no âmbito da Câmara Municipal de Eunápolis e dá outras providências”. (1ª DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 37/2026 - Autoria: Josemar Nascimento – “Dá nova redação a Lei nº791/2011 e “Institui a Política Municipal de Incentivo aos Jogos Estudantis de Eunápolis, cria os Jogos Estudantis Municipais de Eunápolis (JEME), inclui o evento no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências”. (1ª DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 38/2026 - Autoria: Saullo Cardoso – “Institui o Programa Municipal Eunápolis Inteligente e Inclusiva, destinado à modernização dos espaços públicos por meio da implantação de pontos inteligentes, monitoramento urbano, jardins sensoriais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), coleta seletiva tecnológica e painéis digitais de informações públicas, e dá outras providências”. (1ª DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 39/2026 - Autoria: Saullo Cardoso– “Institui o Programa Merenda nas Férias no âmbito do Município de Eunápolis, destinado a garantir segurança alimentar e nutricional aos estudantes da Rede Municipal de Ensino durante os períodos de férias e recesso escolar, e dá outras providências”. (1ª DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 40/2026 - Autoria: Rogério Astória – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos acerca da entrega voluntária de crianças para adoção, nas unidades de saúde do Município de Eunápolis, e dá outras providências”. (1ª DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 41/2026 - Autoria: Valdiran Marques – “Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos advogados, devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Eunápolis, e dá outras providências”. (APRESENTAÇÃO).
PROJETO DE LEI N° 11/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, para criação de ação orçamentária e inclusão de elemento de despesa, e dá outras providências; (2ª DISCUSSÃO)
PROJETO DE LEI Nº 12/2026 – Institui o Programa "IPTU Digital" no município de Eunápolis/Ba, Dispõe sobre atualização cadastral eletrônica, a notificação de lançamentos tributários por meios digitais, a concessão de benefícios tributários, e dá outras providências; (2ª DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI Nº 016/2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.347, de 28 de dezembro de 2022, e dá outras providências; (2ª DISCUSSÃO).
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2026 - Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Eunápolis, a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). (VOTAÇÃO ÚNICA).
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2026 - Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Eunápolis, o direito de acesso à informação pública; institui o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), e dá outras providências. (VOTAÇÃO ÚNICA).
INDICAÇÃO Nº126/2026 – Autoria – Valdiran Marques – Indica ao poder Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Educação, solicitando a criação de uma ação de valorização da literatura local, com a inclusão de obras de escritores eunapolitanos nos acervos das bibliotecas escolares e em atividades pedagógicas da rede municipal de ensino. Sugere ainda, que a Secretaria Municipal de Educação realize ampla divulgação, por meio de chamamento público, cards informativos e demais canais oficiais do Município, convidando escritores locais a participarem da iniciativa mediante a doação voluntária de exemplares de suas obras, em local e período previamente definidos pela administração municipal. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº130/2026 – Autoria – Wellington Rodrigues – Indica ao poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica com a implantação de rede de drenagem de águas pluviais da Rua Prado no bairro Vista Alegre. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº131/2026 – Autoria – Saullo Cardoso – Indica ao poder Executivo Municipal que viabilize, a implantação da Regularização Fundiária Urbana (REURB) no bairro Jardim Amendoeira/Corrida de Cavalo neste município, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº132/2026 – Autoria – Renato Bromochenkel – Indica ao poder Executivo Municipal que interceda, em caráter de urgência, junto ao DNIT, para que sejam realizados estudos técnicos e adotadas medidas de redução e controle de velocidade na BR-367, especificamente no acesso ao Bairro Delta Park, em Eunápolis, mediante a implantação de redutores de velocidade, radares de fiscalização eletrônica, reforço da sinalização viária ou outro mecanismo tecnicamente adequado, visando proporcionar maior segurança aos moradores, pedestres e condutores que transitam pelo local. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº133/2026 – Autoria – Josemar Nascimento – Indica ao poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a realização de obras de pavimentação asfáltica com devido escoamento das águas pluviais da Rua Gaivota, Bairro Alecrim II.(VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº134/2026 – Autoria – Raimundo Porrola – Indica ao poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Rua André Reis Bairro Arivaldo Reis, no município de Eunápolis – Bahia, com drenagem das águas pluviais, com meio-fio da rua, que são elementos essenciais na infraestrutura urbana, para segurança e organização do trânsito, devido as condições precárias de trafegabilidade, com locais sem poder transitar devido aos buracos e valetas profundas. Proporciona aos moradores uma melhoria da mobilidade de veículos, facilitando o fluxo de tráfego de veículos e pedestre, mais seguro e confortável. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº135/2026 – Autoria – Ubaldo Suzart – Indica ao poder Executivo Municipal que seja realizado a instalação de Braços e Luminárias, na Avenida Campo Verde, Associação Condômino Rural Dois de Julho. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº136/2026 – Autoria – Rogério Astória – Indica ao poder Executivo Municipal a adoção de medidas para garantir estrutura adequada ao Setor de Tributos, especialmente quanto à disponibilização de veículos para as atividades de fiscalização, recomposição do quadro de servidores fiscais e adoção de medidas para agilizar a análise dos processos e demandas dos contribuintes. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº137/2026 – Autoria – Edmundo Novais – Indica ao poder Executivo Municipal em caráter de urgência, a reforma e a manutenção estrutural do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), localizado no bairro Santa Isabel. A medida é indispensável diante das condições físicas inapropriadas em que o prédio se encontra atualmente, o que vem prejudicando diretamente o atendimento oferecido à população. (VOTAÇÃO).
