O veto do prefeito, ao projeto de lei (Nº 202/2008) que dispõe sobre a proibição, no município de Eunápolis, do uso do capacete pelo condutor e pelo passageiro de motocicletas quando do ingresso e da permanência nos estabelecimentos públicos e privados e quando a motocicleta estiver estacionada, será discutido na sessão de hoje.
Vários vereadores se posicionaram contra o veto, que foi apresentado na sessão da semana passada. O prefeito alega que a matéria tem natureza administrativa, portanto, é de competência do Executivo.
OUTRAS MATÉRIAS
Além dessa proposição, os vereadores deverão discutir outros dois projetos, um
de autoria do Executivo, e o outro do Legislativo. O projeto Legislativo é de autoria da vereadora Carmem Lúcia Gerino Maciel, e torna obrigatório o fornecimento de merenda adequada para estudantes portadores de diabetes. Enquanto o projeto de Executivo, cria o Parque Municipal de Preservação Ambiental no bairro Dinah Borges.
Consta ainda da Ordem do Dia, a apresentação de um projeto de lei de autoria do vereador Ubaldo Suzart, que reconhece de Utilidade Pública a Associação Nossa Senhora da Conciliação, e a votação de duas proposições: O projeto que atualiza o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Legislativo, e uma Indicação do vereador Ubaldo Suzart que reivindica a construção de um campo de futebol na Roça do Povo.
Assessoria da Câmara municipal de Eunápolis
