Após muitas discussões e alguns desentendimentos entre o vereador Claudionor Nunes –Cláudio- e o presidente Vasco Queiroz, foi submetido à segunda votação na sessão extraordinária de ontem, e aprovado por oito votos a um -e uma abstenção-, o projeto de lei (nº 001/2008) que dá nova redação ao Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Legislativo.
O vereador Cláudio se posicionou e votou contrário à matéria que julga irregular, por entender que infringe a legislação vigente. Já o presidente da casa legislativa, não vê nenhum problema no seu teor, afirmando estar todo regular. O pastor Bené se absteve na votação, mas não justificou o seu posicionamento.
O projeto define o quadro de pessoal, a política salarial, as descrições e correspondentes requisitos para provimento de cada uma das funções da organização legislativa municipal. Por isso é indispensável para organizar o Sistema de Evolução Funcional, regularizando assim, o quadro de funções existente na casa legislativa. O projeto prevê ainda, a realização de concurso público para o provimento de diversas funções que estão sendo ocupadas por contratados, e cujos contratos não podem ser mais renovados, uma vez que já o foi.
Com a aprovação do projeto, o presidente Vasco Queiroz cumpre mais uma etapa do processo de modernização do sistema funcional.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade um projeto de lei do Executivo (nº 006/2008), que modifica a Lei Municipal nº 631/2007, que altera o Anexo I da Lei nº 348/99 – Plano de cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo, criando 60 vagas de Agente Comunitário de Saúde. Atualmente o município dispõe de 170 desses profissionais. Estudo feito pela Prefeitura recentemente, identificou a necessidade de mais 60 para suprir as necessidades das micro áreas descobertas. Hoje o município dispõe do teto máximo de 236 agentes.
Assessoria de Comunicação da Câmara Muncipal de Eunápolis
