Os argumentos apresentados por centenas de presidentes de câmaras municipais aos senadores nos dias 3 e 4 deste mês, reivindicando mudanças na Projeto de Emenda Constitucional nº 333 (PEC 333) –já votada na Câmara dos Deputados-, parecem ter sensibilizado as lideranças daquela casa. Depois de ouvirem os argumentos de que a proposta inviabilizaria o funcionamento de muitas câmaras, o colégio de líderes partidários do Senado decidiu discutir a matéria com mais calma, o que inviabilizará sua aprovação até o próximo dia 30 e a conseqüente aplicação da mudança na próxima legislatura. Os vereadores defendem apenas o aumento do número de vagas, o que lhes daria mais chances na disputa eleitoral deste ano. “Tudo indica que essa PEC não será mais votada agora em razão da falta de consenso sobre o assunto”, confirmou o presidente do Senado, Garibaldi Alves.
Aprovado em tempo recorde pela Câmara –com 419 votos a favor, apenas 8 contra e 3 abstenções- para que pudesse entrar em vigor a tempo das eleições municipais deste ano, a PEC pretende recompor o número de vereadores em uma parte dos municípios brasileiros, reduzido no ano de 2004 por uma decisão do Tribunal Superior Eleitora (TSE). Mas a inclusão de um dispositivo que reduz, em alguns casos, em até 50% os repasses das prefeituras para as câmaras municipais provocou reação imediata dos dirigentes legislativos, que foram até Brasília reivindicar mudanças no texto.
Com informações do Correio da Bahia
