Apresentado na sessão desta sexta-feira, o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Contas e Fiscalização da Câmara Municipal de Eunápolis, referente à prestação de contas do poder Executivo, referente ao Exercício de 2006.
O Parecer opina pela rejeição do Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que foi pela rejeição das referidas contas. Ou seja, o Parecer da Câmara propõe aos vereadores a aprovação da prestação de contas do prefeito.
Segundo o Parecer, o gestor comprovou na defesa que apresentou à Comissão, que as ressalvas e irregularidades apontadas pelos técnicos do TCM foram sanadas, e que “não restou nenhuma ocorrência ou fato relevante que caracterizasse qualquer prejuízo insanável ao erário público”. Razão pela qual os membros apresentaram um Parecer diferente ao exarado pelo Tribunal.
Assinam o Parecer, os vereadores: Benedito Carvalho Silva, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Contas e Fiscalização; Claudionor Nunes do Nascimento, relator; Sebastião Rodrigues Brito, membro.
Na sessão foi votado em primeiro turno e aprovado, Projeto de Lei de autoria do vereador Ubaldo Suzart, que reconhece de Utilidade Pública o Instituto Educação e Sintonia na Ativa, e apresentado outro Projeto de Lei, de autoria da vereadora Félix Ruth Curvelo, que reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Fotógrafos e Cinegrafistas do Extremo Sul da Bahia.
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Eunápolis
Fotos: Urbino Brito
