Aprovadas, na sessão de hoje da Câmara Municipal, realizada no distrito de Gabiarra, as prestações de contas do ex-presidente da casa legislativa, Claudionor Nunes do Nascimento, e da administração, José Robério Batista de Oliveira, relativas ao Exercício 2006.
As contas do ex-presidente foram aprovadas por nove votos a zero, enquanto as do prefeito tiveram nove votos a favor e um contrário. Claudionor não pode votar na sua prestação de contas, como determina a legislaç
ão. Enquanto Júnior Bahia foi o voto contrário na votação das contas do prefeito.
Na aprovação das contas do ex-presidente, os vereadores acompanharam o Parecer Técnico do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) -órgão fiscalizador dos gestores públicos-, que analisou a prestação de contas e emitiu parecer opinando pela aprovação das mesmas. Já na votação das contas da Prefeitura Municipal, os edis que foram favoráveis rejeitaram o
Parecer Técnico do TCM, que opinou pela rejeição da prestação de contas, após analisar os documentos e constatar irregularidades. Ao votar pela aprovação, os nove vereadores favoráveis não levaram em consideração o Parecer do TCM, mas outro parecer exarado pela Comissão de Finanças, Orçamento, Contas e Fiscalização da Câmara Municipal, que desconsiderou o parecer técnico, alegando que “não restou nenhuma ocorrência ou fato relevante que caracterizasse qualquer prejuízo insanável ao erário público”, e foi favorável à aprovação.
Na sessão foram ainda aprovados na primeira votação dois projetos de leis, que reconhecem como de Utilidade Pública o Instituto Educação e Sintonia na Ativa, e a Associação dos Fotógrafos e Cinegrafistas do Extremo Sul da Bahia. Além de duas indicações: uma do vereador Ubaldo Suzart, que reivindica do Executivo a implantação de um Infocentro e uma Biblioteca no distrito de Gabiarra, e o outro de autoria do vereador, Claudionor Nunes do Nascimento, que reivindica a implantação de redutores de velocidade em várias ruas do centro da cidade e do bairro Pequi.
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Eunápolis
Fotos: Urbino Brito
