Em sessão extraordinária a ser realizada hoje, a partir das 18 horas, na Sala das Sessões, a Câmara Municipal de Eunápolis começa o processo de votação do Projeto de Lei nº 011/2008 –Lei Orçamentária de 2009. A proposição precisa ser submetida a duas votações, em sessões distintas, e ser aprovada por “maioria absoluta”, ou seja, metade mais um dos vereadores: seis votos.
O Orçamento, como é mais conhecido essa proposição, estima a Receita e fixa a Despesa do município para o próximo ano, e resulta do processo de planejamento iniciado com a elaboração de aprovação do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Sua elaboração compete ao poder Executivo, que a encaminha ao Legislativo, que discute e pode fazer mudanças - emendas.
A segunda votação deve acontecer na próxima quinta-feira, na sessão distrital que acontecerá em Mundo Novo.
Após aprovado na casa legislativa, o Projeto de Lei será encaminhado ao Executivo que, sancionando-o o torna Lei. Assim como os demais projetos, o prefeito pode também vetar total ou em parte. Assim ocorrendo, o projeto tem que voltar ao Legislativo, que pode acolher o veto ou submetê-lo a nova votação para derrubada do veto.
