Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes (oito), em duas sessões, uma extraordinária (realizada em 10/12), e outra ordinária (sessão distrital de Mundo Novo, no dia seguinte), o Projeto de Lei nº 011/2008, que estima a receita e fixa a despesa do município de Eunápolis para o Exercício 2009 - a Lei Orçamentária Municipal.
A proposição teve o texto original alterado por sete emendas: três modificativas e quatro aditivas, que transpuseram recursos entre diversas rubricas, não alterando, entretanto, o valor total do Orçamento, que foi mantido em R$ 149,7 milhões.
A principal transposição de recursos foi feita pela Emenda 001, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que remanejou das dotações das secretarias de Governo e Administração, R$ 600 mil para o Legislativo. As outras duas emendas modificativas transpuseram R$ 548 mil. A primeira, da vereadora Carmem Lúcia Gerino Maciel, remanejou 248 mil dentro da rubrica da Secretaria de Infra-estrutura, para obras de conclusão da Ciclovia da BR 101, trecho compreendido entre a entrada da Urbis e a entrada do Juca Rosa, e a outra, de autoria de Félix Ruth Curvelo, destinou R$ 300 mil para a recuperação de casas de moradores de baixa renda.
As emendas aditivas fizeram as seguintes movimentações de recursos: Emenda nº 02, de autoria de Benedito Carvalho e Carmem Lúcia: destina R$ 100 mil da Reserva de Contingência, para o Programa de Apoio ao Jovem, que prevê ações no programa PETI. Emenda nº 03, de autoria de Benedito Carvalho e Carmem Lúcia: destina R$ 80 mil da Reserva de Contingência, para a construção de uma Casa de Apoio à Criança e ao Adolescente. Emenda 04, de autoria de Félix Ruth Curvelo, que destina R$ 30 mil da Reserva de Contingência para a implantação de um Cursinho Pré-Vestibular para jovens de baixa renda. Emenda 05, de Carmem Lúcia Maciel, que destina R$ 20 mil também da Reserva de Contingência para o apoio ao atleta eunapolitano praticante de ciclismo.
As maiores dotações do Orçamento serão destinadas às secretarias de Saúde, Educação e Infra-Estrutura, que receberão, respectivamente: R$ 39,7 milhões, R$ 39,0 milhões e R$ 35,6 milhões.
A proposta prevê o ingresso de recursos de operação de crédito no valor de R$ 10 milhões já autorizada pela casa legislativa este ano, para investimento na área de saneamento básico. Bem como recursos da ordem de R$ 3,3 milhões, de projetos que estão em fase final de liberação pela Caixa Econômica Federal (CEF) para a construção de moradias populares.
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Eunápolis
Fotos: Urbino Brito
