A proposta de emenda à Constituição que recria 7.343 cargos de vereadores (PEC 20/08) poderá ser votada ainda este ano. Isso dependerá de decisão de reunião de líderes partidários a ser realizada esta semana, afirmou na quinta-feira o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho. O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador César Borges (PR-BA), adiantou, no entanto, que já houve acordo dos líderes para que a matéria seja votada hoje em primeiro turno.
O senador pela Bahia também disse que, caso a proposta seja realmente aprovada neste ano, ficará a cargo da Justiça Eleitoral decidir como a emenda constitucional será aplicada e se já valerá para a eleição de 2008.
O parecer de César Borges aprovado na CCJ manteve o artigo 1º da proposta original, que distribui por 24 faixas o número de vereadores, e também o artigo 3º, que dispõe sobre os efeitos da proposta nas eleições municipais deste ano. Mas o artigo 2º, que previa a redução dos repasses, foi suprimido e transformado em outra iniciativa – que passou a ser chamada, por isso, de PEC Paralela –, e já foi enviada para a Secretaria Geral da Mesa, para tramitação.
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Agência Senado
