EDITAL Nº 02 / 2009
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS, Estado da Bahia, no uso de suas prerrogativas, conforme dispositivo do Art.31 § 3º da Constituição Federal, Estadual, Lei Orgânica Municipal e, Artigo 54 em seu Parágrafo Único da Lei Complementar nº 006 de 06/12/91, do Tribunal de Contas dos Municipios, vem através deste colocar a disposição dos Senhores Vereadores e de qualquer contribuinte, as CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS , bem como as CONTAS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS, relativas ao Exercício Financeiro de 2008, para exame e apreciação pelo período de 60 (sessenta) dias, a partir desta data.
A documentação referente às contas supracitadas não poderão ser retiradas da Secretaria.
Gabinete da Presidência, 01 de Abril de 2009
CARMEM LÚCIA GERINO MACIEL
Presidente
