O Conselho Tutelar abre concurso para Conselheiros Tutelares do Município de Eunápolis. As inscrições começam nesta segunda-feira, 20, com encerramento para 20 de agosto e taxa de inscrição no valor de 20,00 reais a ser recolhida pelo Banco do Brasil. Serão oferecidas 5 vagas para Membros Tutelares e 5 para suplentes. Os interessados devem se dirigir a sede da instituição na Av. Norte Sul, 357, bairro Gusmão, portando documento de identificação de segunda à sexta em horário comercial.
A prova escrita com data marcada para 20 de setembro, terá inicio às 8 horas da manhã, em local a ser divulgado. O conteúdo da prova versará sobre matéria jurídica, constante da Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 690 de 13/04/09 da criação do CDMCA e dispositivos constitucionais sobre as crianças e adolescentes.
A remuneração inicial é de 900,00 reais por mês, podendo haver aumento durante o exercício. Para participar da seleção o candidato deve residir no município, idade superior de 21 anos, ser eleitor do município de Eunápolis, estar quite com a justiça eleitoral, reconhecida a idoneidade moral, ter no mínimo Ensino Médio Completo e disponibilidade de 40 horas semanais com plantão na sede do Conselho Tutelar. O processo seletivo terá 3 etapas acompanhadas e fiscalizadas pelo Ministério Publico
Por: Clicia Marinho
O Conselho Tutelar tem a função de cumprir a missão social, por meio dos Conselheiros Tutelares, executando com zelo as atribuições que lhe foram confiadas através do Estatuto da Criança e do Adolescente. Aplicando medidas em relação às crianças, aos adolescentes, pais ou responsáveis, às entidades de atendimento, ao Poder Executivo, à autoridade judiciária, ao Ministério Público, e às próprias decisões.
