Por: Paulo Barbosa (Assessoria de Imprensa CME)
Nesta quinta feira 03/09, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores se reuniu e, depois de aberta a sessão, foi lida a ata anterior pelo Diretor Legislativo Milton Guerreiro, submetida a votação, a mesma foi aprovada por unanimidade. Também foram lidas as correspondências e a “Ordem do Dia”.
Projeto do Executivo 011/09, que dispõe sobre o enquadramento e delimitação de áreas destinadas a implementação do programa “Minha Casa Mina vida”, e define as diretrizes que fomentam o projeto.
Outro projeto do Executivo 005/09 que altera o projeto de lei 549 de 06 de maio de 2009, que concede vale transporte aos servidores públicos civis da administração direta de autarquias e fundações do Poder Executivo Municipal, muito embora o funcionalismo municipal não quer que haja mudanças de auxilio transporte para vale transporte, isto pelo fato de que o auxilio transporte é mais fácil de ser utilizado e manipulado de acordo com a necessidade de cada funcionário. Devido ao fato de o transporte coletivo ser deficitário e, depois de 22h00m não ter mais coletivos para certos bairros, o auxilio transporte facilita a colaboração na gasolina com colegas, sendo que muitos já compraram sua moto e o abastecimento é mais fácil, por isto os professores não querem a mudança, a preferência para maior mobilidade é o auxilio transporte, evitando atrasos de horários e prejuízo para o trabalho.
Um projeto de Decreto do Legislativo 002/09 de autoria da mesa diretora, que dispõe sobre as contas municipais relativa ao exercício financeiro de 2004, do então gestor público Dr. Gediel Sepúlvida Pereira, foi votado nesta sessão. Estes e outros projetos e indicações de suma importância, foram apresentados para discussão e votação nesta sessão.
GRANDE EXPEDIENTE
O primeiro vereador a usar da tribuna foi Antonio Gonçalves, que conclamou a todos os vereadores a votarem as matérias inclusas na ordem do dia, sendo que os profissionais do ensino já estão esperando por este projeto há muito tempo, Galego do Regional disse que este aumento não é o “presente merecido”, mas já é um grande avanço na esperança dos profissionais do ensino mais que merecedores desta revisão salarial.
Lucas Leite foi outro vereador a usar a tribuna, se solidarizando o Galego do Regional em sua fala, Lucas Leite enalteceu os professores pela luta em prol do reajuste salarial, porém falou que se fosse votada a proposta do vereador Cherubino Jose de Souza, esta seria mais abrangente em favor da classe dos professores, depois cumprimentou o assessor do Deputado Estadual Bira Coroa que trouxe cópia de indicações feitas pelo parlamentar em favor de Eunápolis, para melhorar o aparelho policial e o retorno do IML para Eunápolis, já que a “máfia das funerárias” foi descoberta, tudo pode voltar ao normal. Amós Bispo Pereira pediu um aparte e disse que pronunciamento de Lucas leite, “fragilizou ainda mais o Governo Wagner, pois uma máfia foi mais forte que o aparato governamental”. Lucas Leite retomou a palavra e disse que depois de descoberta Wagner determinou que tudo voltasse ao normal. Lucas Leite lembrou-se das caminhadas acontecidas na cidade e, ao falar de máfia lembrou que as contas de Dr. Gediel estão para ser votadas, falando de algumas irregularidades encontradas. Ao final de sua fala, Lucas leite, disse estar indignado com a tentativa de tirá-lo da Câmara, sendo esta uma ação do Executivo que tem medo da ação do vereador.
Cherubino Jose de Souza, como relator, disse que pode emitir qualquer parecer sobre os projetos que tramitam no Legislativo, sendo que o seu parecer, em nenhum momento tinha a intenção de prejudicar a ninguém, que como integrante da base aliada do Executivo, o que fez, foi tentar melhorar um pouco mais o salário de uma parte do funcionalismo, o que foi feito de diferente foi tentar beneficiar os secretários pelo valor deles dentro setor de ensino, já que o aumento abrange a muitos profissionais, que este também beneficiasse os secretários 70 ou 80 auxiliares do ensino municipal. Cherubino disse não estar prejudicando os cofres do Executivo, mas apenas quer melhorar a situação de outros profissionais do ensino.
Carmem Lúcia leu o artigo 112 do regimento interno, que impede a adição de salários, e que o que está sendo votado não é um aumento, mas sim uma reposição salarial e, que o aumento será votado em uma outra oportunidade, no que foi aplaudida por todos os professores e professoras presentes.
Valdiran Marques usou a tribuna, dizendo que é a favor do pleito do vereador Cherubino, mas que ao dar aumento a uma categoria, por que não estende-lo a demais classes? Cherubino pediu um aparte, defendendo sua posição, e debateu sobre seu pedido. Valdiran, em contra partida, disse que não pode beneficiar duas classes e deixar todo um funcionalismo sem o referido aumento ou reposição salarial, e perguntou se o vereador Cherubino já consultou o setor financeiro da Prefeitura sobre o seu pleito. Valdiran não é contra reajuste, mas não se pode deixar os demais sem aumento. Valdiran falou sobre os vales transporte, dizendo que seria a favor se Eunápolis tivesse um empresa de transporte que respeitasse o direito dos transportados, e que somente a Empresa Eunapolitana seria a grande beneficiada. Galego do Regional pediu um aparte e disse que se o valor é em espécie, fica melhor para o funcionalismo, mas enquanto a Eunapolitana não respeitar o direitos dos outros, o cartão não irá beneficiar em nada os professores. Lucas Leite também deu seu parecer disse que votará contra o uso do cartão, por que os profissionais têm horários a cumprir e a Eunapolitana não cumpre os seus horários, que prejudicaria todo um funcionalismo com horários a serem cumpridos. Valdiran falou da Caminhada pela Paz, e os objetivos alcançados, mas falou sobre o Coronel Ivo de Itabuna CMT da região, que disse que Eunápolis está muito bem servida de policiais, mas sem efetivo policial e gasolina, a segurança fica comprometida, Valeran falou em uma visita do Governador e levar a ele a realidade de Eunápolis. Normando Torres se solidarizou com os demais vereadores em relação ao valor em “espécie” para que os profissionais pudessem utilizar o transporte que melhor os serviria.
VOTAÇÃO DE PROJETOS E INDICAÇÕES
O Projeto de Lei 011/09 do Executivo foi retirado de votação. A emenda do vereador Cherubino Jose de Souza ao Projeto de Lei 012/09 do Executivo foi rejeita por 6 votos a 5. O projeto de lei 005/09 do Executivo que altera a lei 549 foi rejeitado por unanimidade. As demais indicações apresentadas na Ordem do Dia que foram colocadas para discussão e aprovação foram devidamente aprovadas por unanimidade. Os projetos de lei oriundos do Legislativo foram aprovados. O Projeto de Lei 002/09 do Legislativo, que votou as contas do ex prefeito Gediel Sepúlvida em escrutínio secreto e teve o seguinte resultado. Houve uma discussão entre o Vereador Amós Bispo Pereira, e a mesa diretora, com relação a forma como foram feitas as cédulas de votação, no meio das discussões, o vereador solicitou que uma pessoa representante do prefeito se retirasse do local onde ficam os vereadores por não ser um deles.
Os vereadores Cherubino Jose de Souza e Amós Bispo Pereira foram chamados para fazerem o escrutínio dos votos, ambos pediram para não serem chamados, o que foi negado pela Presidente do Legislativo Carmem Lúcia Gerino Maciel. Depois da votação, os vereadores fizeram a contagem dos votos e as contas do ex prefeito Gediel foram “rejeitadas” por 7 votos a favor e 4 contra, as contas foram rejeitadas por não ter sido alcançados os 2/3 dos votos a favor para sua aprovação.
Depois do resultado a sessão foi encerrada e teve inicio a sessão extraordinária.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Na sessão extraordinária, foi apresentado para votação em 2ª votação, o Projeto de Lei do Executivo 012/09, que concede reposição de perdas salariais dos professores foi aprovado unanimidade.
Após as votações, a sessão foi encerrada, sendo que a Presidente do Legislativo Carmem Lúcia convidou a todos para uma nova sessão ordinária, para a próxima quinta feira 10/09, às 20h00m, na Câmara de Vereadores a Rua Artulino Ribeiro Bairro Dinah Borges.
