Por: Teoney Guerra
Representantes da prefeitura, da Câmara Municipal e de órgãos da sociedade civil concluíram hoje, durante reunião da Comissão Municipal de Segurança Pública, as discussões que permitiram elaborar uma proposta de Projeto de Lei a ser entregue ao chefe do Executivo, visando instituir o Fundo Municipal de Segurança Pública, órgão consultivo cuja atuação se dá junto às instituições responsáveis pela segurança no município.
A elaboração da proposta foi um dos temas que constaram da pauta da reunião de hoje, realizada a partir das 16 horas, no auditório da Associação Comercial e
Empresarial de Eunápolis (ACEE).
Os representantes das entidades ainda discutiram formas de articular parceiras visando criar o Conselho Municipal de Segurança Pública de Eunápolis (COMSEPE) e avançaram nos debates para a implantação do Gabinete de Gestão Integrada (GGIM): apontando questões que dificultam a implantação desses colegiados, competência e composição de cada um, e indicando formas de articulação dos diversos órgãos competentes para a proposição de ações integradas de combate à violência e à criminalidade no município.
O texto final da proposta de Projeto de Lei será agora encaminhado ao prefeito José Robério Batista Oliveira, que poderá utilizá-lo em partes ou por inteiro, como proposta do Executivo à Câmara Municipal.
