Plantio de eucalipto volta à Ordem do Dia na Câmara de Eunápolis

Por: Teoney Guerra

Foi reapresentado na sessão da Câmara de Eunápolis na sessão de ontem (18/03), o Projeto de Lei nº 012/2009, de autoria dos vereadores Lucas Leite e Amós Bispo, que cria Programa que disciplina o plantio de eucalipto no município.

O Projeto impõe condições e limitações ao plantio dessa espécie exótica, estipulando distâncias a serem respeitas das margens dos caminhos tradicionais, estradas vicinais e rodovias públicas; das redes elétricas; residências rurais; vilas, distritos e comunidades; perímetro urbano da cidade.

Propõe ainda, a utilização de um percentual (5%) da produção de Eucalipto como matéria prima em atividades produtivas e sociais, como a produção de mourões e carvão vegetal. Além disso, dá à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, diversas atribuições, como o controle e fiscalização da lei; elaborar o zoneamento agro-econômico-ecológico e um diagnóstico da ocupação do solo em todo o território de Eunápolis.

Esse projeto foi apresentado na casa legislativa no dia 15 de outubro do ano passado, e retirado de tramitação, alguns dias depois, pelos autores, sob a alegação de melhorar o texto.

Além da discussão dessa proposição, os vereadores aprovaram dois projetos de leis que davam denominação de ruas; cinco indicações, reivindicando ao prefeito, realizar obras em ruas, escolas e concedendo benefícios a servidores do município; e discutiram dois projetos de decretos legislativos que concedem títulos de cidadania a um prestador de serviços e um servidores da casa legislativa: Lourival Jácome e Milton Romualdo Guerreiro.

A possível mudança dos dias e horários das sessões da Câmara foi tratada, e teve o apoio de alguns vereadores.