Por: Teoney Guerra
Está tramitando na Câmara Municipal de Eunápolis, projeto de lei – nº 13/2010 – que prevê a gratuidade no transporte coletivo urbano municipal para os portadores de doenças graves, cuja interrupção do tratamento ou terapia possa acarretar risco de morte.
Essa gratuidade é prevista com a emissão de um passe especial a ser concedido pela Secretaria Municipal de Saúde. Em caso do doente necessitar de um acompanhante, este terá também a gratuidade quando estiver na companhia do portador de passe especial.
Ao justificar o projeto de lei, a autora, a presidente do Legislativo, Carmem Lúcia Gerino Maciel, considera a matéria uma “medida justa e essencial” para as camadas de menor poder aquisitivo. A edil explica que essas pessoas enfrentam “muitas dificuldades de locomoção, o que dificulta e prejudica a realização dos tratamentos”.
O projeto que foi apresentado na casa legislativa na sessão da sexta-feira passada, dia 8, passa a ser discutido na sessão desta semana – sexta-feira, dia 15.
