Por: Paulo Brabosa - Assessoria de Imprensa / CME
Como manda o Regimento Interno, a cada semestre são realizadas sessões dos distritos da cidade iniciando por Gabiarra, depois Mundo Novo e finalmente a Colônia.
Depois da chamada, leitura da ata da sessão anterior que foi aprovada por todos, houve a leitura das correspondências e a Ordem do Dia, teve início o grande expediente.
No grande expediente, falaram vários vereadores, todos defenderam seus pontos de vista, e como foi noticiado, o microfone do vereador Normando Torres não foi cortado intencionalmente, como está incurso no Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, o art. 125 § 1º que diz: “ Em aparte, o vereador só pode utilizar o microfone por um período de 2 minutos e somente sobre o assunto em questão”, se ele precisar de mais tempo, ele deverá se inscrever e falar nos seus 15 minutos que também estão preservados no regimento Interno. A mesa diretora, já havia informado o vereador sobre esta questão, mas como o tempo foi excedido, e mesa diretora mandou cortar o microfone.
O que é necessário, é que tanto alguns vereadores como pessoas interessadas, tenham um conhecimento do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, para que fatos desta natureza não se repitam, por isto é que existe um conjunto de leis denominado “Regimento Interno”, o que, aliás, existe em todas as Câmaras Municipais de Vereadores em todos os municípios brasileiros.
Todos os projetos de lei, tanto executivo como do Legislativo foram aprovados, com destaque para o projeto do Executivo Nº. 19/2010 que diz o seguinte: “PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº19/2010 – Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município de Eunápolis, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (Federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências. (Aprovado em 2ª VOTAÇÃO).
Outro projeto do Executivo que também foi aprovado e que vem dar uma maior atenção a determinados setores da cidade é o projeto de lei Nº 22/2010 que cujo texto diz: “PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº22/2010 – Altera a Lei 727/2010, de 16 de março de 2010, que regulamenta o repasse de subvenção a entidades civis e dá outras providências. (aprovado em 2ª VOTAÇÃO).
Também obtiveram aprovação total as indicações dos vereadores que constaram da Ordem do Dia nesta sessão distrital de Gabiarra.
Nada mais tendo a tratar, a Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, a vereadora Carmem Lúcia Gerino Maciel encerrou a sessão e convida a toda a comunidade para a próxima sessão distrital que será realizada na próxima 6ª feira ás 10h00m no Distrito de Mundo Novo na Escola Municipal Reis Veloso.
