Por: Lourival Jacome - Assessoria de Imprensa / CME
O plenário da Câmara municipal de Eunápolis aprovou por unanimidade o veto parcial ao projeto de lei 016/2010, incluso no Processo Legislativo 02/2010. O veto corrigiu inconstitucionalidade constatada no projeto aprovado no mês passado. Além disso, institui normas do Fundo Municipal, revoga leis e dá outras perovidências.
“O projeto previa a participação de um membro da Câmara no Conselho da Criança e do Adolescente, mas essa participação é proibida por lei federal”, explica 1º Secretário da Câmara, vereador Valdiran Marques (DEM).
Foi aprovada também uma Moção de Aplauso e Reconhecimento nº 03/2010, assinada pela maioria absoluta dos vereadores, que reconhece os serviços prestados e a competência da professora Márcia Lélis de Souza, uma das dirigentes da Escola Municipal Helena de Pinho.
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Os projetos de lei 17, 18 e 19 de autoria dos vereadores Ubaldo Suzart (PRTB) e Valdiran Marques, também foram aprovados, juntamente com outras matérias.
INDICAÇÕES - Foi aprovada a Indicação de nº 121/2010 de autoria do vereador Normando Torres (PSC), que indica a construção do muro no campo de futebol do distrito da Colônia; Indicação 122/2010, de autoria de Cherubino José de Souza (PTB), que preconiza a construção de pista de downhil, (espécie de mountain bike), esporte muito praticado por jovens de Eunápolis e ainda a reconstrução do Grupo Escolar Municipal situado na Estrada do Alecrim, em frente à Vila Olímpica; Indicação 123/2010, de autoria de Ubaldo Suzart, que reivindica a construção de uma unidade escolar de 2º grau no distrito da Colônia; Indicação 124/2010, de autoria de Antonio Gonçalves Galego (DEM), que sugere a pavimentação asfáltica da Rua 1º de Janeiro e reparos na Rua Dr. Portela, ambas no bairro do Centauro.
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No Grande Expediente, usaram a Tribuna os vereadores Normando Torres, Ubaldo Suzart e Galego do Regional.
Normando Torres justificou a sua indicação propondo a construção do muro do campo de futebol da Colônia. Já Ubaldo Suzart e Galego do Regional, lembraram os investimentos realizados pela administração municipal naquele distrito, destacando ainda os esforços para a implantação do sistema de água encanada no local, processo que está em andamento com empenho do prefeito Robério Oliveira e do governador Jaques Wagner.
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