Por: ASCOM / PME
A deputada Cláudia Oliveira se reuniu nesta terça-feira (22), às 13h, em um almoço, com as dez parlamentares da bancada feminina da Assembleia Legislativa da Bahia para alinhar estratégias e definir plano de ação para o ano legislativo.
No encontro a deputada pontuou a modificação do entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito da aplicação da pena em caso de agressores domésticos. Segundo Cláudia a suspensão condicional, que substitui as penas por pagamento de cestas-básicas ou prestação de serviço à comunidade, as chamadas “penas alternativas”, altera a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2000).
“O artigo 17 da Lei Maria da Penha impede que as penas alternativas sejam a punição para quem agrediu ou violentou mulheres. Este entendimento é um retrocesso, fere a intensão do legislador e abre precedente”, analisa a deputada, que faz parte da comissão de Direitos da Mulher da Assembleia.
De acordo com dados da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), em Brotas, até o dia 01 de fevereiro, deste ano, 660 casos de violência doméstica contra mulheres foram registrados em Salvador. Este número é inferior ao de 2010, quando no mesmo período, foram 721 ocorrências, fechando o ano com 8.030 atendimentos na unidade de Brotas.
A deputada garante que vai unir forças com a bancada feminina com objetivo de defender todas as medidas protetivas impostas à mulher. “Enquanto deputada e titular da comissão de Direitos da Mulher lutarão, incessantemente, pelos direitos das mulheres na Bahia”.
