Em segunda votação, o Plenário aprovou o Projeto de Lei do Executivo 10/2011, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012. Na sessão desta sexta-feira (17/06), que encerra as atividades do 1º semestre, a Câmara aprovou em votação final a proposta que concede Título de Cidadão Eunapolitano a Edmilson de Carvalho Gomes.
Na mesma sessão foram aprovadas as seguintes indicações:
Nº 65/2011, de autoria do vereador Valdiran Marques (DEM), que indica a aquisição de área para a ampliação da área do cemitério do Juca Rosa;
Nº 66/2011, de autoria do vereador Ubaldo Suzart (PRTB), que indica a construção de um muro na Escola
Padre Anchieta, no distrito da Colônia, contemplando também as laterais da escola e ao acesso á quadra poliesportiva;
Nº 68/2011, de autoria do vereador José Miranda (PSC), que indica a celebração de convênio entre o município e o Sindicato das Empresas de Contabilidade e Contabilistas da Costa do descobrimento, que presta serviços de recadastramento e alterações cadastrais em propriedades e atividades rurais do município;
Nº 69/2011, de autoria do vereador Normando Torres (PSC), que indica a implantação de linha de transporte coletivo até a localidade de Vila Nacional, com instalação de ponto de ônibus com abrigo, em frente ao bar de Dona Rosana, na Rua Saylândia nº 13; e ainda a instalação de um telefone público no local;
Nº 70/;2011, de autoria do vereador Antonio Gonçalves (DEM), que indica a construção de um redutor de velocidade no cruzamento da Travessa Periférica, descendo para o bairro Alegria; e Indicação Nº 71/2011, de autoria do vereador Cherubino José de Souza (PTB), que indica ao encaminhamento do Executivo à Câmara para apreciação e votação, de projeto de lei que institua Serviços de Inspeção Municipal de produtos de origem animal e vegetal (SIM/POAV).
Extraordinária
Logo após a sessão ordinária de 17/06, a Câmara realizou uma sessão extraordinária, com a presença dos 10 edis, para a discussão e aprovação, em regime de urgência urgentíssima, do Projeto de Lei do Executivo Nº 13/2011, que altera a Lei Municipal 776/2011.
O Plenário aprovou por unanimidade o projeto de lei. A lei alterada foi aprovada recentemente e logo após aconteceu a necessidade de adequação, o que foi realizado imediatamente. A lei dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município e dá outras providências.
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