Indignada com as cobranças de taxa para a utilização de banheiros públicos nas estações rodoviárias da Bahia, a deputada Cláudia Oliveira apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de Lei que proibi a cobrança de qualquer valor para manter a conservação da limpeza e higiene dos banheiros das rodoviárias, pontuando que os mesmos devem ser obrigação dos administradores do local.
No documento, a deputada afirma que é inadmissível o pagamento destes valores, pois as taxas de embarque cobradas pelas empresas que administram as rodoviárias devem ser destinadas para remunerar estas prestações de serviços e proporcionar conforto e segurança aos passageiros. A parlamentar pontua que esta prática pode causar uma imagem negativa para os turistas. “Nosso Estado é destino de milhares de turistas todos os anos e na Copa do Mundo de 2014 esta demanda vai aumentar, e não podemos, de forma alguma, continuar nesta situação”, conclui.
O projeto de Lei apresentado pela parlamentar também prevê a obrigatoriedade de instalação de banheiros acessíveis e adaptados às pessoas com deficiência , pois foi constatado a inexistência de equipamentos adequados para esta parcela da população. Se aprovado, o descumprimento da Lei imputará aos infratores à multa diária de 10 salários mínimos.
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Deputada Estadual Cláudia Oliveira
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