A Lei Maria da Penha, criada para coibir a violência doméstica e familiar contra mulheres, está completando 5 anos neste mês de agosto. Durante este período, mais de 300 mil processos foram aberto em todo país, e a Bahia, de acordo com dados da secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, lidera o ranking do disque-denúncia da Central de Atendimento a Mulher, que recebe ligações do Brasil inteiro através do número 180.
Apesar do aumento nos números de denuncia, o índice de violência contra mulher ainda é muito alto, principalmente a violência física que, muitas vezes, deixam sequelas. Considerando estes dados, a deputada estadual Cláudia Oliveira apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, um projeto de lei para que o Estado institua o Programa “Mulher e sua Dignidade”, que oferecerá gratuitamente cirurgias plásticas reparadoras para vítimas de violência sexual ou doméstica.
“A maioria dos casos de agressão às mulheres acontece com quem não pode pagar por uma cirurgia”, justifica a deputada afirmando que as vítimas de violência têm sua integridade física comprometida, autoestima afetada e dignidade abalada. Segundo a parlamentar, que também é titular da Comissão de Direitos da Mulher, se o projeto for aprovado, basta a vítima ter em mãos o boletim de ocorrência, o laudo do exame de corpo delito do Instituto Médico Legal e o laudo médico, que determine a reparação da área, para obter o benefício. A cirurgia plástica reparadora pelo Sistema Único de Saúde - SUS é garantida por lei federal apenas para as mulheres que realizaram mastectomia (remoção da mama devido a câncer).
O Projeto de Lei nº 19366/2011 também determina que hospitais e centros de saúde informem as vítimas sobre o direito à reparação gratuita, estabelecendo que as mulheres sejam encaminhadas, se necessário, a serviços especializados para complementação diagnóstica ou tratamento. ”Essas mulheres precisam ser amparadas por uma medida que permita a realização gratuita de cirurgia reparadora, sendo esta uma forma de minimizar o sofrimento que passam”, finaliza.
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Deputada Estadual Cláudia Oliveira
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