Aproximadamente 37 deputados da base governista participaram, na manhã de hoje (11), no Gran Hotel Stella Mares, de uma reunião com o governador do Estado Jaques Wagner, onde foi apresentada as novas conquistas para área de Educação na Bahia, do ensino fundamental ao superior, e as propostas de alterações na legislação do Planserv, assistência de saúde dos servidores públicos.
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Na ocasião, o secretário de Educação, Osvaldo Barreto, explicou o programa Pacto pela Educação que tem o objetivo de garantir aos estudantes de escola pública o direito de aprender. Em seu pronunciamento, o secretário esclareceu que para garantir o direito constitucional de aprender do aluno o governo estabeleceu 10 compromissos para nortear as ações e mobilizar mais recursos pedagógicos para melhorar o desempenho dos estudantes. As principais metas são: extinguir o analfabetismo da escola; fortalecer a inclusão educacional; ampliar o acesso a educação integral e assegurar a alfabetização e a escolaridade aos que não estudaram na idade regular.
A segunda conquista na área da Educação foi a instalação de dois campus da Universidade Federal do Extremo Sul da Bahia comunicada pelo governador Jaques Wagner, que ao falar sobre o assunto se reportou a deputada estadual Cláudia Oliveira. “Pode divulgar que a sua população do Extremo Sul terá uma sede da Federal”, disse o governador, avisando que o anuncio oficial será feito pela presidente Dilma Rousseff, na próxima terça-feira (16). Em entrevista ao site Salvador Diário, a presidente disse que a decisão de ampliar o número de universidades federais na Bahia se deu devido a estudo feito pelo Ministério da Educação (MEC).
Segundo a deputada Cláudia Oliveira, grandes avanços estão acontecendo na educação do país. “Não há dúvidas de que a nossa educação necessita de muitas mudanças, porém o comprometimento do governo com a pasta mostra que esta realidade caminha para um futuro de sucesso”, conclui.
Planserv
As alterações propostas na legislação do Planserv foi explanada pelo secretário de Administração, Manoel Vitório. Na oportunidade, foi pontuado que as mudanças são necessárias para manter o equilíbrio financeiro do plano, que atualmente possui 464 mil beneficiários. Segundo o secretário estas medidas são preventivas e se não mudar agora futuramente pode ser pior. “O Planserv hoje é um plano bem aceito nas clínicas e hospitais, porém o mal uso custa ao Estado 250 milhões por ano”, disse o secretário se referindo as idas exageradas ao médico, exemplificando o caso do servidor que realizou 380 consultas no ano.
O projeto com as novas alterações foi encaminhado à Assembleia Legislativa, se aprovado, o plano sofrerá as seguintes alterações: reajuste nos valores pagos a título de “plano especial”, que aumentará R$ 5,00 (cinco reais); os cônjuges contribuirão com o percentual de 40% e os filhos de 22%; será revoga a proibição de servidor público ter outro servidor como dependente; terá nova faixa de contribuição para servidores com remuneração acima de R$ 10 mil reais e será implantado o fator de moderador para consultas, estabelecendo franquia de 6 consultas por ano, por pessoa, exceto para acompanhamento de pré-natal, pediátrico e programas instituídos pelo Planserv, como os de prevenção.
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