A Câmara Municipal de Eunápolis aprovou na manhã desta terça feira (13/09/11), em uma Sessão Ordinária e outra Extraordinária a proposta de emenda á Lei Orgânica de numero01/2011, que altera o parágrafo 3º do Art.24, constante do título II, capítulo I, da Lei Orgânica de Eunápolis, o qual disciplina o numero de vereadores que compõe o legislativo municipal, adequando-o ao comando do Art.29, IV, “e” da Constituição Federal, e dá outras providências.
Na Sessão Ordinária e na Extraordinária foram discutido e votado 02 Projetos de Lei do Executivo de numero 11/2011, que define o limite das obrigações ou débitos de requisição de pequeno valor RPV, e o de numero 15/2011 que dispõe sobre a organização administrativa municipal, sua estrutura define competências e dá outras providências, e a emenda á Lei Orgânica de numero 01/2011.
Após a leitura e aprovação da ata anterior, foi feita a leitura das correspondências e da pauta do dia.
Não havendo nenhum vereador escrito no pequeno expediente, o presidente Ubaldo Suzart abriu o grande o expediente e usou da palavra o vereador, Normando Torres que fez sua explanação. Encerrado o grande expediente foram votadas as matérias da pauta.
Não havendo nada mais a tratar o presidente Ubaldo Suzart encerrou a sessão marcando a próxima para sexta feira 24/09/11 as 10:00hs.
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