Do site da Câmara
Resultado de discussão em sessão anterior, os critérios de distribuição das casas populares do programa Minha Casa Minha Vida em Eunápolis geraram o encaminhamento de Requerimento à Secretária de Assistência Social, solicitando a lista dos contemplados com as moradias populares.
As denúncias de que pessoas de posses e casa própria teriam sido contempladas e que estariam, negociando as unidades habitacionais, levou alguns edis a protestarem na Tribuna da Câmara.
Indignados, eles decidiram investigar a situação para tomada de providências, caso se conformem as irregularidades. Veja o Requerimento encaminhado na sessão do dia 27/10:
REQUERIMENTO Nº03/2011 –Autoria: Os Vereadores- Os vereadores subscritores do presente, com fulcro, no Art. 26 Inciso XI e Art. 39 §6º da Lei Orgânica Municipal; Art.168 do Regimento Interno, após aprovação em Plenário, solicita do Presidente da Câmara Municipal que encaminhe à Secretária de Assistência Social do Município de Eunápolis, o presente requerimento no qual REQUER o envio à esta Casa Legislativa, para fins de esclarecimento público, a lista dos contemplados com uma casa do “Projeto Minha Casa Minha Vida” no Bairro Renovação.
Também foram discutidos e votados os seguintes atos:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº20/2011–“Dispõe sobre o Programa Municipal de Organizações Sociais e dá outras providências” (DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº12/2011 – Autoria- Valdiran Marques “Reconhece de Utilidade Pública a SEAM –Sociedade Eunapolitana Assistência ao Menor (Guarda Mirim)”. (DISCUSSÃO).
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº29/2011 –Autor- Normando Torres “Fica outorgado ao Sr. VALDOMIRO RESENDE DA SILVA, o Título de Cidadão Eunapolitano.(DISCUSSÃO).
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº30/2011 –Autor- Cherubino José “Fica outorgado ao Sr. CARLOS FRANCISCO NEVES BORGES, o Título de Cidadão Eunapolitano.(DISCUSSÃO).
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº31/2011 –Autor- Ubaldo Suzart “Fica outorgado ao Sr. SÉRGIO PESSOTI LICCO, o Título de Cidadão Eunapolitano.(DISCUSSÃO).
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº32/2011 –Autor- Cherubino José “Fica outorgado ao Sr. LUIZ ALBERTO ALMEIDA DE CARVALHO, o Título de Cidadão Eunapolitano.(APRESENTAÇÃO).
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº33/2011 –Autor- Normando Torres “Fica outorgado ao Sr. NILTON BATISTA DE OLIVEIRA, o Título de Cidadão Eunapolitano.(DISCUSSÃO).
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº34/2011 –Autor- Amós Bispo Pereira “Fica outorgado ao Sr. FABRÍCIO GHILL FRIEBER, o Título de Cidadão Eunapolitano.(APRESENTAÇÃO).
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº35/2011 –Autor- Ubaldo Suzart “Fica outorgado ao Sr. VICENTE DE OLIVEIRA, o Título de Cidadão Eunapolitano.(APRESENTAÇÃO).
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº36/2011 –Autor- Normando Torres “Fica outorgado ao Dr. JOSÉ TEODORO VALENTE GONÇALVES, o Título de Cidadão Eunapolitano.(APRESENTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº101/2011 –Autoria: José Miranda-Indica- A construção de uma creche-escola em local estratégico que atenda aos moradores do Bairro Renovação e Itapoã (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº102/2011 –Autoria: Antônio Gonçalves-Indica- Que o Chefe do Poder Executivo Municipal através da Secretaria competente, faça um estudo de viabilidade com relação às ruas que foram contempladas com pavimentação asfáltica recentemente no sentido de construir redutores de velocidade onde for realmente necessário.(VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº103/2011–Autoria: Carmem Lúcia-Indica- Pavimentação asfáltica das Ruas Florianópolis e do Comércio no Bairro Centauro.(VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº104/2011–Autoria: Valdiran Marques-Indica- Que seja encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara para apreciação e votação, um projeto de lei que institua o Auxílio Refeição, nas condições que especifica; (Minuta em anexo).(VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº105/2011–Autoria: Cherubino-Indica- A construção de quadras de esportes nas Agro-vilas dos Projetos Produzir e Terra Bahia e na Escola Municipal Nicolau Coelho.(VOTAÇÃO).
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